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O Código do Poder acessou as conversas entre as empresas e o pregoeiro da Secretaria Estadual de Justiça, Raimundo Nonato Dourado Filho, na sessão pública da licitação que visa contratar a empresa fornecedora das tornozeleiras eletrônicas no Piauí. A vencedora assinará um contrato de R$ 16 milhões para fornecer três mil tornozeleiras e 700 botões do pânico. Os diálogos estão disponíveis no site http://www.licitacoes-e.com.br .

Documento:

MENSAGENS DO PREGÃO ELETRÔNICO

PROPOSTAS DAS EMPRESAS INTERESSADAS

O conteúdo das mensagens da sessão pública apontam muito descontentamento da atual fornecedora dos equipamentos, a SPACECOMM MONITORAMENTO S/A. Em um trecho das conversas no dia 24 de março, a SPACECOMM acusa a Comissão de Licitação de não dar tratamento igual às empresas.

A empresa está com seu contrato suspenso desde o final de março.

Enquanto um novo contrato não é assinado, os juízes criminais do Piauí estão proibidos de expedirem liminares determinando o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Uma nova sessão está marcada para esta segunda-feira(11).  Porém, a confusão está formada, já que no sistema de licitações, a Secretaria de Justiça aponta como arrematante a empresa SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA . Mas aí uma nova polêmica, já que essa empresa o blog já destacou que foi envolvida em denúncias de contratos suspeitos que deram prejuízo de R$ 12 milhões no Estado do Rio de Janeiro.  A empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal justamento por suspeita de fraude em licitações das tornozeleiras no Rio de Janeiro.

A seguir, trecho das mensagens onde consta a reclamação da SPACECOMM:

 

24/03/2017 às 09:20:01 Pregoeiro Senhores(a) Licitantes, Bom dia.

24/03/2017 às 09:17:38 SPACECOMM MONITORAMENTO S/A O Edital prevê o teste com a apresentação de AMOSTRAS, logicamente com intuito de validar o produto ofertado. Por tanto, de novo verificamos que esta comissão vem antecipando demandas de etapas futuras do processo não cabíveis nesta fase.

24/03/2017 às 09:13:28 SPACECOMM MONITORAMENTO S/A A Lei 8.666/93 define que as empresas sejam tratadas de forma igualitárias. Este fato não têm ocorrido por parte desta comissão em relação à Spacecom, pois a mesma vêm sistematicamente solicitando a empresa demandas não prevista em edital.

24/03/2017 às 09:11:22 SPACECOMM MONITORAMENTO S/A Observamos que os documentos apresentado pela Spacecom contém nas descrições informações que comprovam que o equipamento atende a todas as condições do edital. Lembramos que a Lei 8.666/93 prevê nos processos licitatórios que as empresas,