O Código do Poder revelou a manobra usada pela Agespisa para manter um contrato R$ 14 milhões assinado de forma questionável. Vinte e sete dias depois do juiz Aderson Antônio Brito Nogueira expedir uma liminar barrando a licitação, a Agespisa publicou a homologação da licitação dando como vencedora a empresa Belazarte com data retroativa (14 de março) dois dias antes da decisão do magistrado (16 de março). Mesmo assim, em desobediência à decisão judicial, o presidente da Agespisa assinou o contrato no dia 22 de março.  Mas, a Ata de Registro de Preço e o extrato desse contrato sem a data de assinatura só foram tornados públicos no Diário Oficial de Justiça do Piauí do dia 10 de abril.

A autora do Mandado de Segurança que suspendeu a licitação foi a empresa Seletiv Seleção e Agenciamento de Mão de Obra Eirelli.  A Seletiv afirma na ação que foi prejudicada por mudanças no edital provadas pela Comissão de Licitação da companhia.

A empresa Belazarte Serviços então ajuizou um Pedido de Reconsideração que foi negado pelo juiz João Gabriel Furtado Baptista.  Para o juiz, a suspensão da licitação deve ser mantida.

“Informa a impetrante, SELETIV SELEÇÃO E AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA EIRELI EPP,que foi impedida de participar da sessão de prosseguimento do certame, sob a justificativa de que havia sido eliminada em etapa anterior”, diz um trecho da decisão do Dr. João Gabriel.

“Relata que a modificação operada no edital não saneava meras irregularidades formais da licitação, mas implicava diretamente na formulação e alteração das propostas, tratando-se, na verdade, de uma nova licitação. Por este motivo, alega a autora que deveria ter participado  do certame, assim como qualquer outro interessado”, argumentou a empresa que vai tentar manter a licitação pela disputa do contrato de R$ 14 milhões para fornecer mão-de-obra terceirizada.

Desembargador suspende efeitos da liminar

Para manter o contrato, a batalha judicial está só começando. A defesa da empresa Belazarte interpôs um Agravo de Instrumento na 2ª Instância do Tribunal de Justiça no dia 07 de abril.

Nesta terça-feira(11), o desembargador José Ribamar Oliveira concedeu efeito suspensivo ao Agravo interposto pela empresa contratada, ou seja, a liminar de 1ª instância está suspensa até o julgamento definitivo do recurso. O desembargador também determinou a intimação da empresa Seletiv para apresentar resposta ao recurso.

DOCUMENTOS:

DECISÃO no Pedido de Reconsideração

DECISÃO no AI (PÁG. 86)

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