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DENÚNCIA NA ÍNTEGRA  – Mais uma licitação milionária do atual governo Wellington Dias (PT) está sendo alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Estado. Dessa vez é a empresa SPACECOMM MONITORAMENTO , atual fornecedora das tornozeleiras eletrônicas.  A empresa apresentou denúncia junto ao TCE para suspender a licitação de R$ 16 milhões que visa contratar o fornecimento de três mil tornozeleiras e 700 botões do pânico.

A denúncia será relatada pela conselheira Lílian Martins, que já pediu mais documentos sobre a última sessão pública da licitação, que aconteceu no dia 11 de abril. A Spacecomm argumentou mais uma vez que foram feitas diversas exigências não previstas no edital, além da interferência da Agência de Tecnologia da Informação no processo.

A Sejus-PI ainda não foi notificada oficialmente para prestar esclarecimentos sobre a denúncia de irregularidades no processo licitatório.

Segundo a Spacecomm, a Secretaria Estadual de Justiça, através da sua Comissão de Licitação, estaria descumprindo o edital para favorecer a empresa concorrente, a SYNERGYE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA, empresa envolvida num esquema de fraude de licitações em São Paulo e no Rio de Janeiro.

“Insta ressaltar que as exigências constantes no Edital (caneta digital, tablets, etc) são recorrentemente utilizadas para facilitar a habilitação da empresa Synergye Tecnologia da Informação em licitações, mesmo que os valores por ela ofertados sejam maiores que os praticados pelas demais licitantes e, consequentemente, prejudiciais à Administração Pública”, diz um trecho do documento que o Blog Código do Poder teve acesso.

Na denúncia, a Spacecomm afirma que foram mais de uma situação, durante as sessões da licitação, em que a concorrente Synergye teria sido “beneficiada”. Em certo momento, a Synergye chegou a ser desclassificada e depois foi reclassificada. O contrário aconteceu com a Spacecomm, que foi classificada, depois foi desclassificada e, atualmente, aguarda resultado de um recurso por parte da Comissão de Licitação.

Uma nova sessão pública está marcada para o dia 18 de abril. No site www.licitacoes-e.com.br , a SEJUS aponta a Synergye como vencedora da licitação. Porém, caberá ao Tribunal de Contas do Estado decidir o futuro do certame. Enquanto isso, em meio a tanta confusão, os juízes criminais estão sem poder expedir ordens para que detentos usem os equipamentos. Já completou o prazo de 30 dias que o secretário de Justiça, Daniel Oliveira, tinha prometido para que as tornozeleiras voltassem a ser usadas.

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