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A Receita Federal do Brasil, numa ação conjunta com o Ministério da Previdência Social, entrou com representação no Tribunal de Contas do Estado do Piauí para que o Prefeito de Teresina, Firmino Filho, rescinda o contrato milionário do Instituto de Previdência dos Servidores de Teresina com a empresa Econométrica Consultoria e Investimentos, do secretário de Fazenda do governo Wellington Dias, Rafael Fonteles, e com o escritório de Advocacia Almeida e Costa Advogados Associados.  A representação foi assinada, em Brasília, pelo Secretário de Política de Previdência Social do Ministério da Previdência, Benedito Adalberto Brunca e distribuída para o conselheiro do TCE-PI, Kennedy Barros.

Após auditoria da Receita Federal do Brasil que cuida também das arrecadações previdenciárias, o relatório apontou que é obrigação do próprio IPMT realizar os serviços contratados sem licitação.

Os auditores da Diretoria de Fiscalização e Administração Municipal (DFAM) do TCE-PI que analisaram a representação do Ministério da Previdência também concordam com a auditoria que foi realizada nos contratos do IPMT também concordam que os mesmos sejam rescindidos.

CONFIRA RELATÓRIO DA DFAM AQUI 

Os auditores do TCE analisaram a  defesa apresentada pelo prefeito Firmino Filho, mas não se convenceram dos argumentos que os contratos tratam de serviços técnicos e completos ou que o IPMT não tenha pessoal capacitado para realiza-los. Agora, depois deste relatório concluído, a representação aguarda um parecer do Procurador Plínio Valente Ramos Neto. O Código do Poder apurou que o procurador está com os autos da representação desde o dia 20 de março deste ano.

Somente depois do parecer, o relator Kennedy Barros vai concluir seu relatório e, acatar ou não,  a sugestão da DFAM que pede a notificação de Firmino para rescindir os contratos.

Até janeiro do ano passado, os contratos já tinha gerado pagamento de R$ 2 milhões para a Econométrica e R$ 1 milhão para o escritório de advocacia. Ou seja, os cálculos ainda estão com um ano desatualizados e os pagamentos não pararam.

“Entende esta Divisão Técnica que a contratação de empresa para prestação de serviços de operacionalização previdenciária e consultoria de investimentos, mediante procedimento de inexigibilidade, por mais experiência que a mesma porventura venha a demonstrar possuir (concernente ao objeto contratado), contraria ao que dispõe a legislação pátria”, diz um trecho do relatório da DFAM do TCE-PI.

Diante dos fatos, a DFAM sugeriu ao conselheiro Kennedy Barros a notificação do prefeito Firmino para que rescinda os contratos realizados com as referidas empresas e que seja promovido o treinamento dos servidores do IPMT para que realizem os serviços de compensação previdenciária.

 

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