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Uma auditoria da Receita Federal do Brasil atacou contratos e pagamentos de R$ 3 milhões feitos pelo Instituto de Previdência dos Servidores de Teresina para a empresa Econométrica Consultoria e Investimentos, do secretário estadual de Fazenda do governo Wellington Dias, Rafael Tajra Fonteles, e para o escritório de advocacia Almeida e Costa Advogados Associados.

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No relatório da auditoria da RFB, os serviços de consultoria e assessoria contratados sem licitação, no caso da Econométrica, e na contratação direta no caso da sociedade de advogados, deveriam ser feitos pelo próprio quadro de servidores do IPMT.

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A Receita Federal é taxativa ao afirmar que os pagamentos são feitos pelos recursos das aposentadorias e pensões dos servidores.

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Segundo o documento da auditoria que o Blog Código do Poder teve acesso, de janeiro de 2014 (quando o contrato do IPMT com a Econométrica foi assinado) até o final de 2016 , a empresa já recebeu mais de R$ 2 milhões (R$ 728,3 mil em 2014, R$ 1,15 milhão em 2016 e R$ 85 mil em 2016) pelos serviços de consultoria em investimentos. O dinheiro é pago pelo fundo das aposentadorias, sai do bolso dos servidores municipais de Teresina. No mesmo período, o escritório de advocacia Almeida e Costa Associados teria recebido R$ 1 milhão.

A Econométrica Consultoria e Investimentos ficou responsável pela parte de analisar e sugerir aplicações e investimentos dos recursos do IPMT, além da elaboração de pareceres e notas técnicas; já o escritório de advocacia firmou contrato com o objetivo de recuperar e compensar financeiramente o Instituto com valores devidos pelo INSS das contribuições de pessoas que trabalharam na iniciativa privada, mas que acabaram se aposentado pelo regime próprio dos servidores da Prefeitura de Teresina.

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Firmino diz que IPMT não tem pessoal capacitado

Em sua defesa contra a auditoria da Receita Federal, o Prefeito Firmino Filho argumentou que tanto a Econométrica, quanto o escritório Almeida e Costa Advogados Associados tem realizados serviços relevantes para o IPMT.

“Observa-se que os serviços executados, de forma eficiente e eficaz, são complexos e cautelosos”, diz um trecho da defesa. Sobre os contratos, Firmino declarou foram necessários, já que o IPMT não possui pessoal capacitado para a realização dos serviços.

Em defesa do escritório de advocacia, o prefeito fez vários elogios ao trabalho realizado pela banca de advogados e diz que nunca se recuperou tantos recursos “vultosos” para o IPMT.  O escritório, segundo prefeito, já teria resultados positivos apresentados e estaria empenhado, atualmente, na recuperação de R$ 8 milhões para o Instituto.

Até pouco tempo, não cabia à Procuradoria Geral do Município prestar assessoria jurídica ao IPMT. Mesmo assim, a Receita Federal não concorda que serviço seja contratado na forma direta.

Sobre o contrato com a Econométrica, Firmino declarou que a empresa não presta atividade-fim do IPMT, e que “presta serviço de grande importância, de essência técnica” e que a assessoria e consultoria da Econométrica não tem poder decisório, tudo é decidido pela gestão do IPMT.

O caso ainda terá novos capítulos. No relatório da Receita Federal, o auditor que analisou os pagamentos fala em encaminhar os documentos para apuração de suposto crime de improbidade administrativa praticado pelos gestores.