Atendendo parecer do Ministério Público de Contas, a Primeira Câmara do TCE-PI reprovou, em sessão realizada nesta terça-feira, 26, as contas referentes ao exercício de 2014 do Instituto de Desenvolvimento do Piauí – IDEPI, sob responsabilidade do gestor Elizeu Morais de Aguiar.Dentre as irregularidades apontadas no relatório da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual – DFAE, destacam-se o planejamento orçamentário inadequado, a ausência de documentos nas prestações de contas mensais, pagamento indevido de gratificação, contratação de profissionais da área fim (engenheiros civil e elétrico) sem concurso público, licitação para fornecimento de combustíveis com restrição à ampla disputa e irregularidades em contratos.

Na sessão de julgamento também foi abordado o provimento cautelar interposto pelo MP de Contas, que indicou irregularidades praticadas pelo IDEPI com obras de manutenção de estradas vicinais. A fiscalização apontou que houve uma evolução significativa nos gastos com estradas vicinais em ano eleitoral, passando de R$ 28,1 milhões em 2011 para R$ 104,4 milhões em 2014, sendo que o IDEPI não possuía estrutura suficiente para fiscalizar a correta execução de tais obras.

Abertura de 33 Tomadas de Contas

Em decorrência da solicitação ministerial, foi determinada a abertura de 33 (trinta e três) processos de tomadas de contas especiais para apurar desvios de recursos públicos em várias obras contratadas pelo IDEPI em 2014.

Diante as irregularidades, o relator do processo, Delano Câmara, acatou o parecer da Procuradora de Contas Raïssa Rezende votando pela irregularidade das contas do gestor Elizeu Morais de Aguiar, aplicando multa de 1.500 Unidades Fiscais de Referência – UFR. A Primeira Câmara acatou o voto do relator por unanimidade. (Ascom do MPC-PI)