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Depois de problemas com as ONGs e Fundações que começaram a ter prestação de contas rejeitadas, agora os deputados estaduais do Piauí estão destinando verbas de suas emendas para empresas organizadoras de eventos e promoções turísticas por todo o Piauí.

Somente no Diário Oficial desta terça-feira(25), o secretário de Turismo do Piauí, o deputado estadual Flávio Nogueira Júnior, publicou três contratos sem licitação que usarão recursos sem a realização de licitação. Ao todo totalizam R$ 160 mil para promoções turísticas nos municípios de Buriti dos Lopes e São Gonçalo do Piauí.

Os colegas deputados autores das emendas não estão identificados nos extratos publicados e a fundamentação legal também para justificar a ausência de licitação também está bastante deficiente, já que só informa a Lei de Licitações, mas não cita o artigo.

Confira abaixo:

EXTRATO DO CONTRATO 54/2017

CONTRATO: Nº 54/2017 NUMERO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 048/2017

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Turismo do Piauí CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49 CONTRATADO: Organiza Promoções e Eventos Ltda. CNPJ DO CONTRATADO: 10.566.848/0001-36

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO TURISTICA PROMOVIDO POR ESTA SECRETARIA NO MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES-PI.

PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 24/03/2017

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)

AÇÃO ORCAMENTÁRIA: 236950016.2324 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSOS: 00/ emenda parlamentar

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, pela SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ SETUR e Claudio Sekeff Budaruiche da Silva pela empresa Organiza Promoções e Eventos Ltda.

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR

Secretário de Estado de Turismo

EXTRATO DO CONTRATO 55/2017

CONTRATO: Nº 55/2017

NUMERO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 049/2017

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade

FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Turismo do Piauí CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49

CONTRATADO: WV PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME. CNPJ DO CONTRATADO: 14.399.740/0001-57

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO TURISTICA POR ESTA SECRETARIA NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO PIAUÍ

PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias. DATA DAASSINATURA DO CONTRATO: 29/03/2017

VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) AÇÃO ORCAMENTÁRIA: 236950016.2324 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSOS: 00/ emenda parlamentar

SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, pela SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ SETUR e Washington Martins de Andrade Junior pela empresa WV PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-ME.

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR

Secretário de Estado de Turismo

EXTRATO DO CONTRATO 56/2017

CONTRATO: Nº 56/2017 NUMERO DO PROCESSO DE LICITAÇÃO: 050/2017

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93 CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Turismo do Piauí CNPJ DO CONTRATANTE: 08.783.132/0001-49

CONTRATADO: Organiza Promoções e Eventos Ltda. CNPJ DO CONTRATADO: 10.566.848/0001-36

RESUMO DO OBJETO DO CONTRATO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PROMOÇÃO TURISTICA PROMOVIDO POR ESTA SECRETARIA NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO-PI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 120 dias. PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 dias. DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 29/03/2017

VALOR GLOBAL: R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) AÇÃO ORCAMENTÁRIA: 236950016.2324 NATUREZA DE DESPESA: 3.3.90.39 FONTE DE RECURSOS: 00/ emenda parlamentar SIGNATÁRIOS DO CONTRATO: Flávio Rodrigues Nogueira Júnior, pela SECRETÁRIA DE ESTADO DO TURISMO DO PIAUÍ SETUR e Claudio Sekeff Budaruiche da Silva pela empresa Organiza Promoções e Eventos Ltda.

FLÁVIO RODRIGUES NOGUEIRA JÚNIOR

Secretário de Estado de Turismo