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Além de toda a polêmica e da crise entre o governo Wellington Dias (PT) e o Tribunal de Contas do Estado por causa da licitação da subconcessão dos serviços de abastecimento, um outro contrato milionário também será alvo de julgamento no TCE: o contrato de R$ 14 milhões já assinado às pressas pelo presidente da Agespisa, Raimundo Trigo, com a empresa BELAZARTE – SERVIÇO DE CONSULTORIA LTDA-ME, que foi homologada como vencedora da licitação 06/2017, mesmo existindo uma liminar determinando a suspensão do processo licitatório.

Agora, a denúncia de favorecimento na licitação também chegou ao Tribunal de Contas. Nos próximos dias, o presidente da companhia, Raimundo Trigo, receberá o ofício do TCE para apresentar a defesa em 30 dias.  O relator da denúncia é o conselheiro Jaylson Fabianh Lopes Campelo.

ENTENDA O CASO: 

Agespisa desobedece juiz e assina contrato de R$ 14 milhões em licitação suspensa

A disputa já virou batalha judicial. Através de recurso na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Piauí, a Belazarte conseguiu suspender os efeitos da liminar e, por enquanto, o contrato está mantido.

A licitação para esse contrato já vem desde o ano de 2015, depois o edital passou por várias modificações. A liminar suspendendo o processo licitatório foi provocada por uma ação judicial movida pela empresa concorrente, a Selectiv Seleção e Agendamento de Mão de Obra. A empresa apresentou argumentos que convenceram o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Aderson Antônio Brito Nogueira, de que a licitação foi marcada por mudanças no edital que não se tornaram públicas, em desobediência à Lei de Licitações e às normas do Tribunal de Contas do Estado.

O presidente da Agepisa, Raimundo Trigo, quer manter o contrato nas mãos da Belazarte.