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AÇÃO CRIMINAL 805 – Testemunhas de acusação e de defesa serão ouvidas, além de diligências na Polícia Federal, Instituto de Meteorologia (INMET), UFPI e CREA.

O ministro-relator da Ação Penal 805/STJ, Luis Felipe Salomão, autorizou a realização de todas as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal no processo movido contra o governador Wellington Dias pela prática de homicídio culposo no caso de Algodões que acabou com 9 vítimas fatais em 2009.

A partir de agora, o Ministério Público Federal vai contar com o trabalho da Polícia Federal na realização das diligências.

Os trabalhos vão ajudar a esclarecer se o governador teve culpa, ou não, no retorno das famílias para as residências, mesmo após uma decisão da Justiça determinando a desocupação da área antes da tragédia. A absolvição sumária, ou não, de Wellington Dias vai depender das análises e dos achados pela PF.

DECISÃO DO STJ:

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Por pouco Wellington Dias não se livrou do processo em maio do ano passado, já que o primeiro relator do caso, ministro Raul Araújo, defendeu a absolvição sumária do petista.

Naquela ocasião, o ministro Mauro Campbell, contrariou, em seu voto-vista,  o relator e acompanhou a divergência aberta pelo ministro Luis Felipe Salomão.

A Corte Especial aprovou o voto divergente para a realização das diligências e, por nove votos a quatro, transferiu a relatoria do caso para o ministro Luis Felipe Salomão. Os ministros decidiram ainda não haver necessidade de a Assembleia Legislativa do Piauí aprovar o prosseguimento da ação penal contra o governador. Essa tese também foi confirmada nos últimos dias pelo Supremo Tribunal Federal.