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CONFIRA A DECISÃO – Por causa da idade avançada, 86 anos, o empresário João Claudino Fernandes, se livrou de um processo movido pelo Ministério Público Federal que o acusava da prática de manter trabalho escravo no Armazém Paraíba, a principal empresa do Grupo Claudino.

A decisão de extinção de punibilidade que beneficiou seu João foi assinada pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal em Teresina.

DECISÃO NA ÍNTEGRA

Com a decisão foi reconhecido pela Justiça que  a prescrição se deu no ano de 2015. Como a denúncia apontou a prática do delito de redução à condição análoga à de escravo, cuja pena máxima é de 8 (oito) anos, a prescrição se daria em 12 (doze) anos, segundo o art. 109, inciso III, do Código Penal.

“Porém, considerando a sua idade atual de 86 (oitenta e seis) anos, consoante documento de identidade acostado à fl. 245, verifico que o referido lapso temporal deve ser reduzido pela metade, a teor do disposto no art. 115 do Código Penal. Dessa forma, a prescrição do delito em espeque se daria em 6 (seis) anos”, escreveu o magistrado em sua decisão.

A denúncia do MPF apontava situação irregular de 11 vigilantes que trabalhavam em jornada exaustiva e sem coletes à prova de balas. Em sua defesa, seu João declarou à Justiça que, “como diretor-presidente do grupo não tinha qualquer ingerência na contratação, à cargo das próprias empresas que compõem o respectivo grupo”.

Agora o processo segue apenas contra Adalberto Hermino Pacheco, ex-gerente de Segurança do grupo. A audiência para ouvi-lo ficou marcada para o dia 14 de junho às 10 horas.