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R$ 372 MILHÕES – O desembargador Luiz Gonzaga Brandão de Carvalho suspendeu, através de liminar assinada nesta quarta-feira(24), a licitação do governo do Estado que pretende contratar empresas fornecedoras de mão-de-obra com possibilidade de manter até 8.559 terceirizados na administração estadual.  Cabe recurso da decisão.

A licitação com as funções e salários foi divulgada, em primeira mão, aqui no Código do Poder no dia 04 de maio.

Leia AQUI: R$ 372 MILHÕES: Governo W.Dias vai contratar 8.559 terceirizados para 49 funções; EDITAL DA LICITAÇÃO

SECRETARIA DO FRANZÉ NÃO CONSEGUE CONCLUIR – Essa é quarta vez que a Secretaria Estadual de Administração e Previdência (Seadprev), comandada pelo secretário Franzé Silva, tenta concluir  a licitação, mas as falhas persistem e as empresas acabam encontrando brechas legais para judicializar e suspender o processo.

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Dessa vez, a justiça acatou o pedido de liminar no Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato das Empresas de Conservação e Asseio do Estado do Piauí (SECAPI).

O sindicato apontou falhas em vários itens do edital da licitação que teriam “provocado desclassificação indevida” de empresas que pretendiam disputar a licitação.

Na manhã de quarta(24), o sistema de licitações do Bando do Brasil já avisava às empresas que a sessão prevista estava suspensa por causa do Mandado de Segurança do SECAPI.

Com a contratação e substituição de terceirizados, o governo do Piauí tem previsto um gasto de R$ 30,8 milhões por mês, o que dá R$ 372 milhões em um ano. A administração pública não é obrigada a usar toda a estimativa.

Os contratos poderão ser reajustados após 12 meses e os funcionários terceirizados serão lotados em todo o Piauí nos órgãos estaduais.

Essa é uma das maiores licitações do ano, já que boa parte dos cargos são indicados por padrinhos políticos. Os custos por cada função (salário, encargos, lucro das empresas) variam de R$ 3.117 para telefonista e podem chegar até R$ 7.589 para a função de secretária nível superior II, cujo salário deverá ser maior que muito cargo comissionado no Estado.

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Trecho da decisão:

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