guaribasadvogados2

CIDADE POBRE – O município de Guaribas tem atualmente três escritórios de advocacia para prestar serviços para a prefeitura. Todos assinados sem licitação pelo prefeito Claudinê Matias Maia(PP).

Atualmente estão em vigor os seguintes contratos e seus valores anuais que somam uma estimativa total de R$ 811.100 : MÁRCIO ROCHA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (R$ 32.400,00 pelo prazo de nove meses), LEANDRO CAVALCANTE DE CARVALHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (R$ 60 MIL) e o maior de todos, o contrato com o escritório JOÃO AZEDO E BRASILEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (R$ 718.700,00).

O escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados foi contratado exclusivamente para serviços relacionados à recuperação de recursos do Fundef (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental).

TCE do Maranhão já barrou contratos como esses

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)  emitiu Medida Cautelar determinando que as prefeituras maranhenses suspendam quaisquer pagamentos decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e do Ensino Fundamental (Fundef) pela subestimação do valor mínimo anual por aluno (VMAA), previsto na Lei 9.424/96. LEIA AQUI a matéria da decisão que cita inclusive o mesmo escritório contratado pelo município de Guaribas-PI.

TCE do Piauí está monitorando junto com CGU e Polícia Federal

Sobre o uso de recursos exclusivos da educação básica, a Rede de Controle da Gestão Pública no Piauí, formanda por membros do TCE, CGU, Polícia Federal, juntamente com outros órgãos, tem monitorado o pagamento de honorários através de recursos da Educação.

Para o TCE, os recursos do Fundef devem ser utilizados para despesas de educação e remuneração de professores.  LEIA MAIS AQUI

Promotor quer saber quanto outros dois escritórios receberam

Além desses escritórios citados acima, o Ministério Público Estadual, através do promotor do município de Caracol-PI,  Paulo Maurício Gusmão, apura quanto e, se, a Prefeitura de Guaribas realizou pagamentos para outros dois escritórios: o do ex-presidentes da OAB no Piauí, William Guimarães, e o do ex-presidente da OAB Nacional, Marcus Vinícius Coêlho.  No Portal da Transparência do Município de Guaribas, que está com um ano desatualizado, não apareceram valores para estes escritórios.

portariamppi

Símbolo do Fome Zero e da pobreza do Piauí

O município que ficou conhecido por ser o símbolo do Programa Fome Zero e por ter carregado o título de ser um dos mais pobres do país agora se dá ao luxo de ter contratos que superam o Fundo de Participação Municipal, que varia entre R$ 350 a R$ 400 mil mensais.

Nove em cada dez de seus habitantes ainda dependem do Bolsa Família.

Este ano, o Governo Federal já enviou para o município de Guaribas R$ 4 milhões, sendo R$ 1 milhão do Bolsa Família, R$ 1 milhão do FUNDEB e R$ 1,7 milhão de FPM.

* Atualização às 18h33 do dia 08/06 para corrigir  o valor total dos contratos.