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CONFIRA A SENTENÇA – Outro juiz, outro processo, períodos diferentes, mas a mesma acusação: contratação irregular de fisioterapeutas terceirizados no lugar de concursados. Na mesma semana em que o senador Elmano Férrer foi condenado por improbidade e perdeu os direitos políticos por três anos (cabe recurso), o prefeito Firmino Filho e o secretário Sílvio Mendes escaparam de serem condenados por acusação semelhante feita pelo Ministério Público  Estadual.

A decisão contra Elmano Ferrer foi assinada pelo juiz da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Aderson de Brito. Já a absolvição de Sílvio Mendes e Firmino Filho foi assinada no último dia 14 de junho pelo juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública, Dr. João Gabriel Furtado Baptista.  CONFIRA AQUI NA ÍNTEGRA (11 páginas)

Os fatos que levaram a condenação de Elmano Férrer poderiam se caracterizar uma repetição e continuidade do que foi praticado por Firmino e Sílvio.

Segundo o Ministério Público,  no ano de 2010 instaurou o Procedimento Preliminar Investigatório nº 57/2010 com o fim de apurar possíveis contratações irregulares para o cargo de fisioterapeutas pela Fundação Municipal de Saúde, quando havia candidatos aprovados em concurso público”.  No período, o secretário era Sílvio Mendes.  A ação do MP foi ajuizada no ano de 2013.

Os dois réus ainda alegaram que a denúncia estaria prescita, o que não foi aceito pelo magistrado.

Porém, o magistrado entendeu que a denúncia do Ministério Público estaria vaga, que não teria comprovado que esta seria uma prática dos gestores, ou seja, contratar terceirizados para cargos em que havia aprovados em concurso, o que reforçaria a tese do dolo e má fé na prática da improbidade.

“A denúncia do Ministério Público demonstrou-se vaga, haja vista que não comprovou
existir, embora fale em preterição, uma lista de candidatos aprovados em concurso público para os cargos em comento nos autos, não indicando sequer o nome de um candidato específico que deixou de ser nomeado em detrimento da contratação temporária”, escreveu o juiz em sua sentença absolvendo Sílvio Mendes e Firmino Filho.

O Ministério Público deve recorrer da decisão.

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ELMANO FÉRRER NÃO SE CONFORMA – Ainda no dia 15 de junho, quando sua condenação foi destaque na mídia local, o senador Elmano, por meio de nota, lembrou que o ex-prefeito Silvio Mendes e o atual prefeito Firmino Filho também respondem a ações idênticas. Ele ainda destacou que o juiz que lhe condenou não levou em conta decisões recentes nessas mesmas ações.

Elmano ainda não sabia que Firmino e Sílvio já tinha sido absolvidos no dia anterior.