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JOGO DE AZAR DO GOVERNO DO PT-PI – Como foi revelado, com exclusividade no Blog Código do Poder, no dia 18 de maio, a Secretaria Estadual de Fazenda do Piauí foi obrigada pelo Ministério da Fazenda a encerrar as atividades da Lotoshow sob pena dos gestores responderem na Polícia Federal pela prática de crime de jogo de azar e correrem o risco de serem multados em até R$ 200 mil.

Para o Ministério da Fazenda, somente a União Federal tem competência para legislar sobre sorteios e consórcios e que a Loteria do Piauí estaria na clandestinidade.

O governo do Estado tinha contratos com empresas responsáveis pela tecnologia e auditoria dos sorteios. A Secretaria de Fazenda informou que encerrou os contratos com a empresa de tecnologia. O Blog Código do Poder já solicitou mais detalhes desse contrato e aguarda resposta da assessoria da Sefaz-PI.  A auditoria do sorteio era realizada pela empresa Saecularis Auditores que também faz a auditoria do sorteio do CPF NA NOTA.

O CASO LOTOSHOW FOI DIVULGADO SÓ AQUI NESTE BLOG: 

Polícia Federal vai monitorar a Loto Show do governo do Piauí

Ministério da Fazenda manda fechar jogo de apostas de W.Dias e Rafael Fonteles

Confira a íntegra da ação do MPF-PI contra a Lotoshow “ilegal” do governo W.Dias e da Sefaz do Rafael

Mesmo assim, uma cópia do  Processo Administrativo aberto no Ministério da Fazenda foi encaminhada para a Advocacia Geral da União para providências sobre o assunto.

Na Justiça Federal em Teresina já tramita uma ação movida pelo Ministério Público Federal contra a Secretaria de Fazenda e que também pedia o fechamento da Lotoshow. O processo aguarda manifestação da AGU.

No final da tarde desta terça-feira(20), a SEFAZ enviou uma nota que foi divulgada em alguns meios de comunicação. A nota informa que as atividades estão encerradas por determinação do Ministério da Fazenda, mas que o governo piauiense ainda aguarda resultados dos processos judicais sobre o assunto. Além da Justiça Federal, o Estado do Piauí aguarda uma decisão do Supremo Tribunal Federal. O relator é o ministro Luiz Fux.

NOTA DA SECRETARIA DE FAZENDA:

Em função de decisão administrativa do Ministério da Fazenda, encaminhada no ofício 151/GABIN/SEAE/MF de 25/04/2017, a exploração dos jogos lotéricos da Piauí Loterias (LotoShow) está encerrada.
 
A Sefaz aguarda decisões judiciais para avaliar o retorno do funcionamento da Loteria do Estado do Piauí com segurança jurídica, item fundamental para o sucesso da exploração da atividade lotérica. Lamentamos a finalização dessa estratégia para alavancar as receitas do Estado sem aumento da carga tributária, algo de suma importância nesse período de forte crise fiscal dos entes da federação.
 
A Sefaz informa que todos os créditos adquiridos por apostadores ou revendedores serão integralmente ressarcidos.
 
A Sefaz informa também que, em função da insegurança jurídica gerada, as receitas auferidas com a exploração foram aquém do esperado para o período. Por outro lado, não houve nenhum desembolso para a empresa prestadora de serviços tecnológicos, cujo contrato foi rescindido pelo Estado, evitando danos ao erário estadual.
 
Antônio Luiz Soares Santos
Superintendente da Receita da Fazenda do Estado do Piauí