emanuelvelosoagespisa

VAI TER QUE REPETIR – O Tribunal de Contas do Estado, através de decisão da 1ª Câmara, acatou denúncia da empresa SELECTIV SELEÇÃO E AGENDAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA e determinou que o atual presidente da AGESPISA anule todos os atos realizados no Pregão Presencial nº 021/2015. A licitação previa um contrato anual de R$ 14 milhões para o fornecimento de 324 funcionários terceirizados em todo o Piauí.  A decisão é do dia 20 de junho.

A batalha pela licitação começou na gestão do ex-presidente Raimundo Trigo e agora atinge o mandato do atual presidente, Emanuel Veloso Bonfim.  Ele terá 30 dias para comprovar que obedeceu a determinação do TCE-PI.

A empresa denunciante (SELETIV) acusou a companhia de direcionar a licitação, de desclassificar quatro empresas para beneficiar a atual detentora do contrato, a empresa BELAZARTE. A denúncia também aponta que a companhia teria feito diversas alterações no edital sem dar a devida publicidade, o que teria prejudicado a participação de outras empresas fornecedoras de mão-de-obra.

Agora, com a decisão do TCE, a Agespisa vai ter que republicar o edital.

Trecho da decisão do Tribunal de Contas: “Decidiu a Primeira Câmara, ainda, unânime, pela determinação para que o atual gestor da AGESPISA anule os atos até então realizados no procedimento licitatório Pregão Presencial nº 021/2015, bem como republique o edital para viabilizar a participação de todos os interessados. Ressalta-se, ainda, que o cumprimento destas determinações deverá ser comprovado pelo atual gestor da AGESPISA perante esta Corte de Contas no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO:

DECISÃO QUE ANULA A LICITAÇÃO DA AGESPISA

LICITAÇÃO OU BATALHA JUDICIAL? – Raimundo Trigo acabou assinando o contrato da Agespisa com a empresa Belazarte, mesmo existindo uma liminar expedida pela Justiça. O caso acabou indo parar na 2ª instância do Tribunal de Justiça do Piauí que suspendeu os efeitos da liminar.

O Código do Poder publicou matérias sobre essa briga que acabou rendendo duas denúncias no Tribunal de Contas do Estado:

Agespisa desobedece juiz e assina contrato de R$ 14 milhões em licitação suspensa

Agespisa deu “jeitinho”, juiz negou, mas TJ-PI suspende liminar no contrato de R$ 14 milhões

Conselheiro aguarda defesa do presidente da Agespisa na denúncia dos R$ 14 milhões dos terceirizados

E assim, o governo Wellington Dias vai completando a lista com suas licitações alvos de denúncias, questionamentos e suspeitas: