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INVESTIGAÇÃO SIGILOSA –  O Ministério Público Estadual publicou a portaria de uma investigação criminal sigilosa para apurar um suposto esquema em processos idênticos movidos por mesmos autores no Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato.  A portaria é do dia 02 de maio, mas está publicada no Diário da Justiça do Piauí desta quarta-feira (12). Os promotores responsáveis pela apuração são LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO e GABRIELA ALMEIDA DE SANTANA VANDO DA SILVA MARQUES.

De acordo com as informações que constam na portaria publicada, foi constatada uma elevada movimentação processual no Juizado de São Raimundo Nonato,  onde a maioria questionam contratos de empréstimos consignados fraudulentos concedidos a aposentados e pensionistas do INSS, contabilizando-se mais de 13.800 processos ajuizados cujos objetos referiam-se a fraudes na obtenção de tais empréstimos.

Servidores do Juizado detectaram diversos processos com mesmos autores e mesma causa sendo ajuizados e nas audiências compareciam outras pessoas que não tinham nenhuma relação com os fatos.

Até o momento, os promotores suspeitam que os “fatos demonstram a existência de indícios de autoria e/ou participação de advogados na prática dos ilícitos em apuração, existindo casos em que houve renovação de demandas já ajuizadas por eles próprios, com idêntica causa de pedir (mesmo contrato de empréstimo consignado)”.

CRIMES SUSPEITOS – “Demonstram a existência de indícios de autoria e/ou participação de advogados na prática dos ilícitos em apuração, existindo casos em que houve renovação de demandas já ajuizadas por eles próprios, com idêntica causa de pedir (mesmo contrato de empréstimo consignado), não havendo como descartar, por ora, a hipótese de que tais demandas repetitivas estejam sendo ajuizadas à revelia dos demandantes/contratantes, configurando, assim, a tipificação de supostos delitos de estelionato, falsidade ideológica, associação criminosa dentre outros, decorrentes do ajuizamento de tais ações fraudulentas junto ao Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato para, com tal artifício, lograrem receber valores e/ou novos honorários indevidamente, em face de instituições financeiras diversas”.

SERÃO INVESTIGADOS – Além de advogados, também serão ouvidos e investigados aposentados e pensionistas além de representantes das empresas financeiras.

COMO FORAM DESCOBERTOS – “Relatório de Análise do Diretor de Secretaria do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato evidenciou a forma sistemática com que as ações judiciais repetitivas são ajuizadas ao longo dos anos, relatando a utilização de fraude com fins à camuflar ou impedir o reconhecimento de prevenção das ações pelo sistema de distribuição eletrônica (por exemplo: alteração do nome da parte autora ou do seu CPF, modificação do nome da instituição financeira mediante a inclusão de caractere indevido ou modificação do número de contrato), permitindo, assim, que demandas com objetos idênticos a outras (já julgadas com resolução de mérito e com pagamento de indenizações realizados nos autos) prosseguissem e obtivessem novos pagamentos de indenizações relativos aos mesmos contratos de empréstimos consignados supostamente fraudulentos, em prejuízo a diversas instituições financeiras”.

UM AUTOR, SETE AUDIÊNCIAS –  A portaria cita um caso de um autor que ” acompanhado dos advogados das causas, compareceu, como se fosse o autor das demandas, a sete audiências de conciliação de processos judiciais diversos nos quais se verificou que a referida pessoa não se tratava de parte nas causas supracitadas, inexistido quaisquer vínculos com os referidos processos, tendo firmado acordo, inclusive, em um deles, identificando-se, assim, a possibilidade de advogados estarem levando/convocando pessoas estranhas à causa para comparecimento a audiências, com desconhecimento da parte representada nos autos que supostamente teria contratado os serviços advocatícios, fatos que soam, no mínimo, estranhos, ante a diversidade de advogados contratados pelo mesmo cliente para atuar, repetidas vezes, em demandas idêntica”.

PORTARIA SIGILOSA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA