fotoanchietaerejanedias2

USOU DINHEIRO FEDERAL – Em breve, o Tribunal de Contas do Estado deve decidir que cabe exclusivamente ao Tribunal de Contas da União o julgamento da denúncia apresentada pela Livraria Anchieta contra a secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias.

A assessoria jurídica da Livraria Anchieta apresentou a mesma denúncia de superfaturamento na compra de 17 mil dicionários de inglês para alunos das turmas de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo a denúncia, “a contratação por inexigibilidade da SEDUC foi realizada com preço acima do valor de mercado, de forma direcionada, ocasionando um prejuízo de R$ 273.020,00 aos cofres públicos”.

Porém, o relatório da Diretoria de Fiscalização da Administração Pública Federal justifica que cabe apenas ao TCU julgar o caso, já que os recursos utilizados por Rejane Dias são exclusivamente federais.

“Portanto,não havendo a utilização de valores da administração estadual para ocusteio das despesas advindas do contrato nº 043/2017, não há falar em atribuição do Tribunal de Contas do Estado do Piauí para análise da presente denúncia e adoção de quaisquer medidas porventura cabíveis, a qual deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas da União (TCU).Em tempo, registre-se que o TCU já está analisando representação com o mesmo teor desta denúncia, autuada como Processo nº 006.034/2017-9”, diz um trecho do relatório da DEFAE.

O próximo passo é o parecer do Ministério Público de Contas que vai concordar, ou não, com o relatório da DFAE. Somente após essa fase, a denúncia poderá ser arquivada no TCE-PI.

Já no Tribunal de Contas da União, o processo já está no gabinete do procurador do Ministério Público do Tribunal de Contas da União, Marinus Marsico, desde o dia 14 de junho.

LEIA OUTRAS MATÉRIAS DESTE CASO: 

Procurador dos grandes casos de corrupção analisa denúncia contra Rejane Dias

Defesa de Rejane Dias no TCE foi feita por advogado do escritório de Daniel Oliveira

Dona Rejane recorre ao Submarino e Americanas para se defender no TCE-PI

Livraria acusa Rejane Dias no TCU e TCE por comprar dicionário superfaturado