TJ-PI libera precatório de R$ 10 milhões para família do jurista Jorge Azar Chaib

tjpijus

O Tribunal de Justiça do Piauí, através de decisão do vice-presidente, José James Gomes Pereira, determinou o desbloqueio de R$ 21.523.462,48  para que seja disponibilizado para pagamento dos precatórios constantes na lista de débitos do Estado do Piauí.

Desde o ano passado, o dinheiro estava boqueado para garantir o pagamento dos honorários advocatícios do espólio do advogado e jurista Jorge Azar Chaib, falecido em 2010.  O valor seria referente ao honorários advocatícios em causas de reajustes salariais.

Agora, o Tribunal de Justiça, além de desbloquear os recursos, reconheceu o valor de R$ 10 milhões são para pagamento do espólio de Jorge Azar Chaib e determinou que o secretário de Fazenda, Rafael Fonteles, inclua o precatório no cronograma de pagamentos do Orçamento do estado.

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