nerinhowdiasSÓ UMA MULTINHA DE R$ 640 – Ainda não se sabe onde a  ONG Fundação Cidadania Brasil (FUNCIBRA), que recebeu dinheiro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDET), comandada pelo deputado Nerinho, aplicou R$ 1.545.000,00 de emendas de deputados estaduais no ano de 2015.  Mesmo assim, o Tribunal de Contas do Estado julgou e aprovou com ressalvas as contas de Nerinho do ano de 2015, multando-o em apenas 200 UFR (R$ 640).

SE LIVROU DE DEVOLVER R$ 135 MIL – No parecer sobre as contas de 2015, o procurador do Ministério Público de Contas, Márcio André Madeira de Vasconcelos, defendeu que o secretário de Wellington Dias devolvesse R$ 134.888,84 aos cofres públicos. Segundo o relatório da auditoria da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE), o valor seria decorrente de compras de equipamentos de informática que foram entregues de forma divergente do valor e qualidade contratada.

Mas, o relator, conselheiro Jaylson Campelo entendeu de forma diferente em seu relatório: “Já afirmei que não há, segundo observo, segurança alguma para afirmar que houve prejuízo ao erário, não sendo suficientes as declarações da Divisão deste Tribunal. Não se pode imputar um débito ao gestor senão quando presente, de modo irrefutável, o cometimento de prejuízo, o que não foi o caso”. O TCE seguiu o relator.  ACÓRDÃO DO TCE

MAS ONDE FOI PARAR R$ 1,5 MILHÃO DAS EMENDAS? – Mesmo com o julgamento dos contas, a inspeção que apura o destino do dinheiro segue normalmente e ainda entrará na pauta para julgamento.  Atualmente, Nerinho apresentou sua defesa no caso.

Difícil é comprovar como a ONG que recebeu o dinheiro direcionado pelos deputados estaduais não tinha pessoal capacitado, nem qualificação técnica para realizar os serviços e acabou repassando sem licitação para uma empresa privada executar quase 100% dos serviços. Pra começar, o secretário teria que comprovar que não se trata de uma ONG de fachada. Ele juntou várias fotos do escritório para comprovar que realmente existe, mas até agora, a auditoria e o Ministério Público de Contas não acreditaram.

O caso foi batizado pelos auditores do TCE como a “quarteirização” do serviço público.

Para os auditores, o secretário “quarteirizou” todo o objeto do Convênio nº. 002/2015- SEDET, Processo Administrativo nº. 20.369/2015 firmado com a FUNCIBRA – FUNDAÇÃO CIDADANIA BRASIL.  Ou seja, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Tecnológico repassou dinheiro das emendas de deputados estaduais que decidiram aplicar as verbas na ONG desconhecida, e sem pessoal capacitado, a FUNCIBRA. Foram liberados R$ 2 milhões do bolso dos piauienses para a tal ONG promover o turismo piauiense no litoral.

O resultado agora é que, segundo a auditoria,  a ONG repassou todo o objeto e o dinheiro para a entidade com fins lucrativos, o INSTITUTO LEGATUS LTDA, CNPJ n. 19.573.693/0001-34.  (Esse é o CNPJ que aparece no parecer do Ministério Público de Contas, mas no site da Receita Federal esse número é inexistente).

OBJETO DO CONVÊNIO –  “Realizar diagnóstico, elaborar plano de melhoria da competitividade e executar ações de qualificação com vistas ao desenvolvimento regional por meio da promoção do arranjo produtivos locais (APL) de turismo no litoral piauiense, nos municípios de Cajueiro da Praia, Ilha Grande, Luís Correia e Parnaíba”.

Ou seja, nem os deputados que deram dinheiro sabem o que a ONG realmente fez com os recursos.

COBERTURA COMPLETA DO CASO:

MPC quer reprovação das contas de Nerinho e devolução de R$ 135 mil aos cofres

Wellington tem secretário inovador que criou a “quarteirização” de R$ 1,5 milhão

Terceiro secretário de W.Dias se enrola para comprovar R$ 1,5 milhão das emendas

Quem são os deputados do Piauí que deram emendas para ONG das notas falsas