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USO DE CAIXA 2 –  O inquérito aberto em abril no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Heráclito Fortes (PSB-PI) em decorrência de delações de executivos da Odebrecht não é mais considerado da Operação Lava Jato.  O apelido do deputado nas planilhas da Odebrecht era “Boca Mole”.

Após diligências da Polícia Federal, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, apresentou petição para que o caso saia da relatoria do ministro Edson Fachin e seja redistribuído para outro ministro do STF.

A partir de agora, Heráclito Fortes responderá por crime eleitoral (falsidade ideológica) por não ter declarado valores recebidos de Caixa 2.

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Pelo que foi apurado até o momento, se Heráclito Fortes recebeu dinheiro da Odebrecht não seria como beneficiário direto do esquema de propinas montado pelo Partido dos Trabalhadores dentro da empresa.

Porém, Heráclito vai responder por crime de falsidade ideológica, previsto no Código Eleitoral.

Segundo as investigações e delações, o deputado teria recebido R$ 80 mil de Caixa 2 e que não teriam sido declarados junto à Justiça Eleitoral nas eleições de 2010.

O deputado nunca negou que recebeu dinheiro da Odebrecht e que a empresa lhe prometeu R$ 200 mil, mas que recebeu R$ 100 mil, declarou ao TRE e que o governo do PT teria determinado que a empresa não desse mais dinheiro para sua campanha.

“Eu recebi ajuda da construtora Odebrecht, em nenhum momento eu neguei. Eu tenho ligações familiares com a família do Cláudio Melo Filho. O pai é meu conterrâneo, aí de Teresina, e hoje o filho é quem exerce a função, ou exercia até pouco tempo a função na Odebrecht”, disse Heráclito Fortes em matéria do Portal Cidade Verde (LEIA AQUI NA ÍNTEGRA)

O Código Eleitoral de 1965 previu uma hipótese especial do crime de falsidade ideológica, voltado à seara eleitoral, prevista no art. art. 350 do Código, nos seguintes termos:

Art. 350. Omitir, em documento público ou particular, declaração que dêle devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, para fins eleitorais:

Pena – reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.

“À luz dessas considerações, submeto a questão à consideração da eminente Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Min. CÁRMEN LÚCIA, competindo ao novo Relator o exame das questões pendentes.”, diz um trecho da decisão do ministro Edson Fachin.