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TEM ATÉ CLÁUSULA PARA EVITAR CORRUPÇÃO – Mesmo existindo a secretaria do João Rodrigues (Coordenadoria de Comunicação Social), será a própria Secretaria de Rejane Dias (SEDUC) que vai conduzir a contratação de serviços gráficos com o uso de recursos do Banco Mundial. A SEDUC lançou edital do Pregão Eletrônico 028/2017 para contratar empresas de serviços gráficos para a confecção de folders, banners, coletes e camisetas que serão usados por alunos da Rede Pública Estadual em palestras organizadas pela própria SEDUC.

Os gastos com as palestras do Projeto Poupança Jovem não fazem parte dessa licitação. Dentre os principais temas está o debate sobre gravidez na adolescência.

A abertura das propostas será no dia 18 de setembro. O início da disputa será no dia 21.

Segundo o edital, a estimativa dos gastos só com os serviços gráficos poderá chegar a R$ 530, 6 mil (mais de meio milhão de rais).

A seguir, os itens da licitação (A SEDUC não é obrigada a usar toda a estimativa):

ESPECIFICAÇÃO PARA CONFECÇÕES DE FOLDERES  

QUANTIDADE

01 20 mil (vinte mil) Folders em formato A4, em papel couchê brilho, gramatura de 150g/m2 4×4 em cores, 1 (uma) dobra paralela, diversas imagens. Conforme arte apresentada por a Coordenação do Projeto em anexo.  

 

20 mil

02 20 mil coletes dupla face, colete feito poliéster 100%,laterais com elástico. Dimensões aproximadas: P: 39cm x 51 cm (largura x altura) G: 45cm x 56 cm (largura x altura), logomarca do Projeto Poupança Jovem Piauí. Conforme arte apresentada por a Coordenação do Projeto em anexo  

 

20 mil

03 Camisetas (camisa) em malha, polo, tamanhos P: 2.250, M: 2.250, G: 500, cor branca, estampa sublimática total, frente, costa e mangas. Logomarca do Projeto Poupança Jovem Piauí. Conforme arte apresentada por a Coordenação do Projeto em anexo.  

 

5 mil

04 Confecção de 98 banners medindo 1,0m x 2,0m, impresso em lona front lit, com acabamento de cabos de madeira, ponteiras e cordão de sustentação. Conforme arte apresentada por a Coordenação do Projeto em anexo.  

 

98 uni

O OBJETIVO – O edital informa que o objetivo das palestras será “propiciar aos alunos aquisição de conhecimentos e oportunidade de discussões e apresentação de impressões de temáticas pontuais com vistas à recuperação qualitativa dos índices de rendimento educacional ao tempo em que garante o seu direito de ter ensino de qualidade que lhe proporcione continuidade nos estudos e preparação para o trabalho e cidadania”.

AS PALESTRAS DA SEDUC DE REJANE – O edital diz que o material será usado em palestras, só que no cronograma apresentado no edital contém até municípios agendados para o mês de agosto, que já terminou.

DATA MUNICÍPIO POLO POR TD MUNICÍPIOS CONTEMPLADOS
07 e 11/08/2017

 

TD 1 – PLANICIE LITORÂNEA

Cocal dos Alves

COCAL DOS ALVES

CARAUBAS DO PIAUI

MURICI DOS PORTELAS

COCAL

14 e 18/08/2017

 

TD 2 – COCAIS

Milton Brandão

JOAQUIM PIRES

MILTON BRANDAO

CAMPO LARGO DO PIAUI

SAO JOAO DO ARRAIAL

04 e 08/09/2017

 

TD 3 – CARNAUBAIS

São Miguel do Tapuio

ASSUNCAO DO PIAUI

SAO MIGUEL DO TAPUIO

BURITI DOS MONTES

NOVO SANTO ANTONIO

11 e 15/09/2017

 

TD 4 – ENTRE RIOS

Palmeirais

PAU D ARCO DO PIAUI

PALMEIRAIS

MIGUEL ALVES

OLHO D AGUA DO PIAUI

14 e 15/10/2017

 

TD 5 – VALE DO SAMBITO

Francinópolis

LAGOA DO SITIO

FRANCINOPOLIS

BARRA D ALCANTARA

PRATA DO PIAUI

06 e 010/11/2017

 

TD 6 – VALE DO RIO GUARIBAS

Vera Mendes

VERA MENDES

BETANIA DO PIAUI

QUEIMADA NOVA

CURRAL NOVO DO PIAUI

13 e 17/11/2017

 

TD 7 – VALE DO CANIDÉ

Isaias Coelho

SAO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUI

ISAIAS COELHO

BELA VISTA DO PIAUI

CAMPINAS DO PIAUI

04 e 08/12/2017 TD 8 – SERRA DA CAPIVARA

Guaribas

LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

GUARIBAS

CAPITAO GERVASIO OLIVEIRA

11 e 15/12/2017 TD 9 – VALE DOS RIOS ITAUEIRA E GUARIBA

Socorro do Piauí

NOVA SANTA RITA

PEDRO LAURENTINO

SOCORRO DO PIAUI

RIBEIRA DO PIAUI

18 e 21/12/2017

 

TD 10 – TABULEIRO DO ALTO PARNAIBA

Sebastião Leal

SEBASTIAO LEAL

CANAVIEIRA

BAIXA GRANDE DO RIBEIRO

LANDRI SALES

21 e 25/08/2017

 

TD 11 – CHAPADA DAS MANGABEIRAS

Riacho frio

RIACHO FRIO

MORRO CABECA NO TEMPO

CRISTALANDIA DO PIAUI

ALVORADA DO GURGUEIA

CONFIRA OS DOCUMENTOS E SAIBA COMO PARTICIPAR: 

EDITAL COMPLETO DA SEDUC-PI

MODELO DO MATERIAL GRÁFICO

CLÁUSULA CONTRA A CORRUPÇÃO – O edita cumpre uma exigência do Banco Mundial e traz uma cláusula específica sobre fraude e corrupção em contratações.

Confira abaixo:

  1. DA FRAUDE E DA CORRUPÇÃO

 

  • Os licitantes e seus agentes (sejam eles declarados ou não), além de todo funcionário a eles vinculado devem observar o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação e de execução do contrato financiado pelo Banco Mundial. Para os propósitos desta cláusula, definem-se as seguintes práticas:
    • Prática corrupta: significa oferecer, entregar, receber ou solicitar, direta ou indiretamente, qualquer coisa de valor com a intenção de influenciar de modo indevido a ação de terceiros.[1]
    • Prática fraudulenta: significa qualquer ato, falsificação ou omissão de fatos que, de forma intencional ou irresponsável induza ou tente induzir uma parte a erro, com o objetivo de obter benefício financeiro ou de qualquer outra ordem, ou com a intenção de evitar o cumprimento de uma obrigação.[2]
    • Prática colusiva: significa uma combinação entre duas ou mais partes visando alcançar um objetivo escuso, inclusive influenciar indevidamente as ações de outra parte.[3]
    • Prática coercitiva: significa prejudicar ou causar dano, ou ameaçar prejudicar ou causar dano, direta ou indiretamente, a qualquer parte interessada ou à sua propriedade, para influenciar de modo incorreto as ações de uma parte.[4]
    • Prática obstrutiva: significa: (I) deliberadamente destruir, falsificar, alterar ou ocultar provas em investigações ou fazer declarações falsas a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente uma investigação do Banco de alegações de prática corrupta, fraudulenta, coercitiva ou colusiva; e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada, para impedi-la de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou ao seu prosseguimento, (II) atos que tenham como objetivo impedir materialmente o exercício dos direitos do Banco Mundial de promover inspeção ou auditoria, estabelecidos no item 15.5.

[1]                        Para os fins deste parágrafo, “terceiros” refere-se a um funcionário público que atue no processo de licitação ou na execução do contrato. Nesse contexto, “funcionário público” inclui a equipe do Banco Mundial e os funcionários de outras organizações que examinam ou tomam decisões sobre licitação.

[2]                      Para os fins deste parágrafo, “parte” refere-se a um funcionário público; os termos “benefício” e “obrigação” são relativos ao processo de licitação ou à execução do contrato; e o “ato ou omissão” tem como objetivo influenciar o processo de licitação ou a execução do contrato.

[3]                      Para os fins deste parágrafo, o termo “partes” refere-se aos participantes do processo de licitação (inclusive funcionários públicos) que tentam por si mesmos ou por intermédio de outra pessoa ou entidade que não participe do processo de licitação ou seleção simular a concorrência ou estabelecer preços em níveis artificiais e não competitivos ou ter acesso às propostas de preço ou demais condições de outros participantes.

[4]                      Para os fins deste parágrafo, “parte” refere-se a um participante do processo de licitação ou da execução do contrato.