SENTENÇA NA ÍNTEGRA – Três meses após a primeira condenação pela prática de improbidade administrativa e perder os direitos políticos por três anos, o senador Elmano Férrer foi condenado novamente no último dia 18 de setembro pelo mesmo juiz, o Dr. Aderson Antônio de Brito Nogueira, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. Nas duas condenações, o senador tem o direito a recurso, o que os livra, pelo menos por enquanto, de fazer parte da lista dos gestores fichas sujas.

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Além de Elmano Férrer, também foi condenado mais uma vez o ex-presidente da Fundação Municipal de Saúde, Pedro Leopoldino. Os dois ex-gestores municipais foram condenados à suspensão dos direitos políticos por três anos, multa civil no valor de 20 vezes da última remuneração recebida e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário por 3 anos.

Mais uma vez, Elmano e Pedro Leopoldino foram alvos de ação movida pelo Ministério Público que os acusou de contratar fisioterapeutas sem concurso público, enquanto existia uma lista de candidatos aprovados. As irregularidades teriam acontecido no período de 2010 a 2012.

As investigações do MP apontaram que na Fundação existiam vários servidores, nos mais diversos cargos, contratados irregularmente, em detrimento dos candidatos aprovados em concurso público para preenchimento dos referidos cargos, inclusive, já homologado.

A DEFESA DE ELMANO E LEOPOLDINO – Em suas defesas, os dois ex-gestores garantem que não agiram com dolo e que não deram prejuízo aos cofres públicos. Porém, a juiz reconheceu a existência de dolo.

Eles também afirmaram que a Fundação Municipal de Saúde de Teresina não tinha um quadro de servidores próprios antes eles assumirem os cargos. Tal quadro só teria existido com a “edição da Lei n°4.130/2011, quando a mão de obra da Fundação foi sendo
substituída, gradativamente, por servidores concursados de forma a não desencadear uma situação de caos na saúde pública municipal”.