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CONFIRA O RELATÓRIO E AS SUSPEITAS – A secretária de Educação do Piauí, Rejane Dias, deve apresentar nos próximos dias a defesa contra o relatório da auditoria do Tribunal de Contas do Estado que constatou que a primeira-dama do Estado assinou um Termo de Fomento (para repassar dinheiro público) com uma entidade sem fins lucrativos sem “capacidade técnica” para ministrar treinamento de “coaching educacional” em 32 escolas estaduais do Piauí. Por meio desse termo de fomento, a SEDUC repassaria até R$ 556.084,44 para a entidade parceira, o Núcleo de Estudos e Assessoramento Político Educacional- NEAPE, CNPJ nº 06.050.250/0001-12 (localizado no bairro Horto Florestal, em Teresina).

O objetivo do coaching seria melhorar o desenvolvimento escolar na Rede Estadual de Educação.  O nome do projeto de treinamento é “QUEM SABE, QUER MAIS”.

DINHEIRO IA PARA OUTRAS EMPRESAS – O coaching da petista Rejane Dias é polêmico porque a auditoria descobriu que entidade contratada não tem pessoal e nem capacidade técnica para executar os serviços.  O relatório aponta que o dinheiro público não seria aplicado pela entidade parceira e nem os serviços tinham como ser executados pelo diretamente pelo NEAPE, que possui apenas quatro funcionários.

“Apesar do NEAPE não apresentar declarações formais de capacidade técnica constantes dos autos do procedimento administrativo, é fato que a referida entidade não possui condições técnicas, administrativas e operacionais para executar tal termo de fomento,  dispondo de apenas 04 (quatro) funcionários para a execução do projeto e nenhum veículo em nome da NEAPE para a realização de sua logística, segundo informações do sistema corporativo.

Portanto, infere-se que a entidade parceira repassará a outras pessoas jurídicas a execução do objeto desse projeto, uma vez que deveria possuir, pelo menos, um corpo técnico e uma estrutura mínima para execução do projeto. Tais constatações ofendem direta e objetivamente o art. 28, inciso IX, e, do decreto estadual 17.083, de 03/04/2017.”, diz um trecho do relatório da Divisão de Fiscalização da Administração Estadual.

O QUE A DFAE DESCOBRIU – De acordo com a DFAE, R$ 10,2 mil ninguém sabe onde seria aplicado e R$ 496,8 mil seria usado para pagar serviços terceirizados (quase 90% do total). Ou seja, a SEDUC de Rejane Dias acabaria pagando indiretamente para empresa ou empresas privadas com objetivo de lucro, “burlando” a Lei de Licitações.

“Em outros termos: a parceira Núcleo de Estudos e Assessoramento Politico- Educacional – NEAPE firma o ajuste com o Estado (SEED), mas atua no caso como simples intermediária, sem justificativa consistente, senão o de transferir o total dos recursos recebidos para empresas privadas”, diz o relatório.

Para os auditores, até a Procuradoria Geral do Estado foi contra a assinatura do termo.

Agora, o relatório sugere que o Tribunal de Contas do Estado decida, liminarmente, pela anulação do Termo de Fomento assinado pela secretária Rejane Dias e, que ela se abstenha de efetuar qualquer pagamento.

A secretária e sua equipe já receberam ofício do TCE para apresentar a defesa. A informação obtida pelo Código do Poder é de que a defesa já foi protocolada no TCE.

Estamos monitorando mais esse processo.

CONFIRA NO SITE DA SEDUC-PI, o termo do coaching da secretária Rejane Dias.

 

RELATÓRIO DA DFAE NA ÍNTEGRA

 

LEIA TAMBÉM: 

SEDUC-PI DISCORDA DO TCE E DIZ QUE TERMO DO COACHING É LEGAL, MAS ARQUIVOU

TREINAMENTO FOI ALVO DE AUDITORIA – Em resposta à matéria do Blog Código do Poder “AUDITORIA alerta TCE-PI sobre coaching de meio milhão de Rejane Dias “, a assessoria da Secretaria Estadual de Educação do Piauí enviou nota esclarecendo e afirmando que o Termo de Fomento que tinha sido assinado para implantar  o treinamento de “coaching educacional” em 32 escolas estaduais do Piauí estava tudo legal.

Para a SEDUC-PI, o projeto obedeceu todos os requisitos exigidos pela legislação. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, porém, emitiu relatório totalmente contrário à informação. Segundo a auditoria, a SEDUC teria assinado um termo com uma entidade “sem capacidade técnica” e sem “pessoal”.

SEDUC DE REJANE DIAS ARQUIVOU O TERMO – Porém, apesar de garantir que estava tudo dentro das normas legais, a SEDUC informou que o termo só foi arquivado por causa da crise financeira que está passando do Estado do Piauí.  A secretaria também informou que não efetuou nenhum pagamento para a entidade em questão.

Apesar disso, o caso segue tramitando normalmente no TCE-PI.

Confira abaixo, na íntegra, a nota da SEDUC-PI sobre o caso revelado aqui no blog:

Sobre a matéria divulgada no portal Código do Poder no dia 26 de janeiro de 2018, intitulada de “AUDITORIA alerta TCE-PI sobre coaching de meio milhão de Rejane Dias”, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece à população do Piauí.

De início, é importante consignar que a atual gestão da Seduc assumiu esta pasta em uma verdadeira situação de emergência. No entanto, desde então vem ponto em prática, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle, políticas que visam a melhoria e o desenvolvimento do ensino no estado, tais como: valorização dos profissionais do magistério, reformas de escolas, preparatórios para o ENEM e implantação de sistema gestão de combate à evasão escolar e combate ao bullyng, sendo este último, inclusive, vencedor do Prêmio e-GOV, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 Em relação ao Termo de Fomento citado na reportagem em questão, esclarece-se que, embora a proposta tenha atendido a todos os requisitos legais, bem como as ações nela contidas estivessem em harmonia com as diretrizes educacionais adotadas pela secretaria, o Termo em referência foi indeferido e arquivado de ofício pela Seduc, por motivos orçamentários e pela dificuldade financeira atualmente enfrentada pelo Estado do Piauí, com posterior solicitação à Controladoria Geral do Estado – CGE para que procedesse sua exclusão definitiva do SISCON, pelo que, não foi realizado qualquer repasse de recursos públicos à entidade proponente (NEAPE).

 Por fim, reforça-se que a atual gestão da Seduc atua pautada nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública e em parceria com os órgãos de controle competentes, eis que não remanescem quaisquer situações ou fatos que possam ser imputados como supostas irregularidades perpetrados pela atual gestão, tão pouco que tenham o condão de informar a credibilidade e probidade dos gestores.

  • Matéria atualizada às 23 horas de 26/01/2018.