antonioalmeida

PGJ VAI APURAR SE HOUVE CRIME – O juiz Breno Borges Brasil (Comarca de Marcos Parente) acatou uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado e anulou o ato da Câmara Municipal de Antônio Almeida (400 km de Teresina) que aumentou, fora do prazo legal, os subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais. A sentença está publicada no Diário da Justiça do Piauí desta sexta-feira(26).

A Lei Municipal n°236/2016 e n°237/2016 tinha aumentado o salário do prefeito João Batista Cavalcante Costa (foto) para R$ 15.000,00, do vice-prefeito para R$ 7.500,00, vereadores R$ 4.500,00 e secretários municipais R$ 2.500,00. A maioria dos gestores tinha recebido aumento acima dos 150%, só que cometeram uma falha: aprovaram a lei fora do prazo permito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (180 dias antes da eleição).

O prefeito se reelegeu no ano de 2016. Porém, além de serem condenados a devolver o dinheiro que, por ventura, tenham recebidos a mais, ainda responderão criminalmente se a Procuradoria Geral de Justiça do Piauí resolver denunciá-los junto à 2ª instância do Tribunal de Justiça.

Uma liminar barrando o reajuste já tinha sido expedido. Caso contrário, os valores a serem pagos de subsídios para os agentes públicos, ao longo de 2017-2020, geraria para o município uma conta na ordem de  R$ 5.831.156,00 (cinco milhões e oitocentos e trinta e um mil e cento e cinquenta e seis reais), o que equivale a mais de 10% do orçamento geral anual.

Atualmente, a cidade é comandada pelo prefeito João Batista Cavalcante Costa e pelo vice Epaminondas.

Os gestores ainda serão notificados da decisão que foi assinada nesta quinta-feira(25) pelo juiz Breno Borges. Os réus ainda poder apresentar recursos.  LINK DO PROCESSO