TREINAMENTO FOI ALVO DE AUDITORIA – Em resposta à matéria do Blog Código do Poder “AUDITORIA alerta TCE-PI sobre coaching de meio milhão de Rejane Dias “, a assessoria da Secretaria Estadual de Educação do Piauí enviou nota esclarecendo e afirmando que o Termo de Fomento que tinha sido assinado para implantar  o treinamento de “coaching educacional” em 32 escolas estaduais do Piauí estava tudo legal.

Para a SEDUC-PI, o projeto obedeceu todos os requisitos exigidos pela legislação. A auditoria do Tribunal de Contas do Estado, porém, emitiu relatório totalmente contrário à informação. Segundo a auditoria, a SEDUC teria assinado um termo com uma entidade “sem capacidade técnica” e sem “pessoal”.

SEDUC DE REJANE DIAS ARQUIVOU O TERMO – Porém, apesar de garantir que estava tudo dentro das normas legais, a SEDUC informou que o termo só foi arquivado por causa da crise financeira que está passando do Estado do Piauí.  A secretaria também informou que não efetuou nenhum pagamento para a entidade em questão.

Apesar disso, o caso segue tramitando normalmente no TCE-PI.

Confira abaixo, na íntegra, a nota da SEDUC-PI sobre o caso revelado aqui no blog:

Sobre a matéria divulgada no portal Código do Poder no dia 26 de janeiro de 2018, intitulada de “AUDITORIA alerta TCE-PI sobre coaching de meio milhão de Rejane Dias”, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) esclarece à população do Piauí.

De início, é importante consignar que a atual gestão da Seduc assumiu esta pasta em uma verdadeira situação de emergência. No entanto, desde então vem ponto em prática, com permanente acompanhamento dos órgãos de controle, políticas que visam a melhoria e o desenvolvimento do ensino no estado, tais como: valorização dos profissionais do magistério, reformas de escolas, preparatórios para o ENEM e implantação de sistema gestão de combate à evasão escolar e combate ao bullyng, sendo este último, inclusive, vencedor do Prêmio e-GOV, promovido pela Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep) e pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

 Em relação ao Termo de Fomento citado na reportagem em questão, esclarece-se que, embora a proposta tenha atendido a todos os requisitos legais, bem como as ações nela contidas estivessem em harmonia com as diretrizes educacionais adotadas pela secretaria, o Termo em referência foi indeferido e arquivado de ofício pela Seduc, por motivos orçamentários e pela dificuldade financeira atualmente enfrentada pelo Estado do Piauí, com posterior solicitação à Controladoria Geral do Estado – CGE para que procedesse sua exclusão definitiva do SISCON, pelo que, não foi realizado qualquer repasse de recursos públicos à entidade proponente (NEAPE).

 Por fim, reforça-se que a atual gestão da Seduc atua pautada nos princípios constitucionais que norteiam a administração pública e em parceria com os órgãos de controle competentes, eis que não remanescem quaisquer situações ou fatos que possam ser imputados como supostas irregularidades perpetrados pela atual gestão, tão pouco que tenham o condão de informar a credibilidade e probidade dos gestores.