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SUSPEITA É DE AUSÊNCIA E FRAUDE EM LICITAÇÃO – O ministro Marco Aurélio Mello é o relator de um inquérito (4604 – CONFIRA AQUI) aberto no Supremo Tribunal Federal contra a deputada federal Rejane Dias (PT), esposa do governador Wellington Dias e atual secretária de Educação.  Na semana passada (dia 05/02) foi publicado despacho para que a Procuradoria Geral da República se manifeste sobre as explicações dadas por Rejane Dias para as denúncias de ausência (artigo 89) e fraude em licitação (artigo 90) no transporte escolar.

DETALHE DAS DENÚNCIAS –  Os fatos teriam acontecido em 2012, quando Rejane Dias era deputada estadual. Posteriormente, em 2014, foi aberto Inquérito Civil no Ministério Público Estadual, onde Rejane Dias virou alvo do inquérito. Também foram citados nos relatórios os deputados estaduais na época: Fábio Novo, Lílian Martins (atual Conselheira do TCE-PI) e Flávio Nogueira.

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Em 2012, os quatro parlamentares foram denunciados por uma empresária (Francisca Rosa Luz Alves, de Fronteiras-PI) de indicarem rotas e pessoas para trabalharem no transporte escolar na região de Fronteiras, ou seja, um loteamento das rotas.  Segundo a denúncia, muitas dessas rotas não tinham nem alunos nas localidades.

Trecho do ofício do Ministério Público Federal:

“Aponta presentes indícios de esquema implementado no âmbito do Governo estadual, mediante o qual loteadas rotas de transporte escolar para a contratação de motoristas indicados por parlamentares, sem a observância de regular procedimento licitatório, considerado o artigo 37, inciso XXI, da Constituição Federal. Destaca a existência de ofício assinado pela então deputada estadual Rejane Ribeiro, endereçado ao assessor técnico da Secretaria de Educação daquele Estado, Jader Vaz Silva, indicando os nomes de três pessoas – Orlando Coelho Santiago, Dioclécio João da Silva e Expedito Francisco Bezerra – para comporem as rotas de transporte escolar da região de Fronteiras/PI.  Afirma constituírem esses elementos indícios de participação da parlamentar na burla a procedimento licitatório, bem assim dos deputados estaduais Fábio Novo, Lílian Martins e Flávio Nogueira.”

POLÍCIA FEDERAL E DILIGÊNCIAS – Coube à Polícia Federal registrar os depoimentos das pessoas que teriam sido indicadas por Rejane Dias. Os depoimentos serão juntados para fundamentar a decisão do STF sobre o caso.

DESMEMBRAMENTO DOS PROCESSOS – Por ser deputada federal, o ministro Marco Aurélio acatou a abertura de inquérito contra Rejane Dias no STF. O ministro também desmembrou os autos para que o Tribunal de Justiça do Piauí desse prosseguimento com relação aos demais citados Flávio Nogueira, Fábio Novo e Lílian Martins.

Com relação a atual conselheira Lílian Martins, os autos deverão ser encaminhados para o Superior Tribunal de Justiça (STJ),que tem competência para julgar membros dos Tribunais de Contas.

REJANE JÁ SE MANIFESTOU – O presidente do TJ-PI, Erivan Lopes, já cumpriu a determinação do ministro Marco Aurélio e notificou a deputada Rejane Dias para se pronunciar sobre os fatos. A resposta de Rejane foi encaminhada para o STF e agora aguarda parecer da Procuradoria Geral da República.

Por enquanto, Rejane Dias ainda não é ré no processo. Somente após o fim das investigações é que a PGR vai decidir se abre um processo criminal ou se arquiva o inquérito.

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Quanto aos demais parlamentares, o TJ-PI ainda não oficializou a abertura de inquérito para dar prosseguimento.

Todos os citados ainda não são réus, mas serão notificados para explicarem os fatos narrados na denúncia.

O BLOG CÓDIGO DO PODER vai continuar acompanhando todos os fatos desse caso e divulgando todos os documentos públicos relacionados.

Qualquer um dos citados na matéria, se assim desejarem, poderão se manifestar ou dar esclarecimentos através do e-mail codigodopoder@gmail.com .

 

DESPACHO QUE DEFERIU ABERTURA DO INQUÉRITO NO STF:

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PENALIDADES PREVISTAS NA LEI DE LICITAÇÕES :

Art. 89. Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade:

Pena – detenção, de 3 (três) a 5 (cinco) anos, e multa.

 

Art. 90. Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação:

 Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa