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GOVERNO W.DIAS QUER MAIS PEDALADAS – Depois de usar a primeira parcela (R$ 300 milhões) do empréstimo em diversas despesas diferentes das previstas no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal, a Justiça Federal determinou, liminarmente, que o governo do Piauí não transfira mais dinheiro do referido empréstimo para a conta única do Estado.  A decisão é da juíza Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, da 5ª Vara Federal Cível da seção Judiciária do Piauí, em Ação Popular ajuizada pelo advogado Valter Alencar.

DECISÃO DA JUSTIÇA FEDERAL (.PDF)

Segundo relatório da auditoria do Tribunal de Contas, o governo do Piauí recebeu R$ 300 milhões no final do ano passado se comprometendo a aplicar em diversas obra de infraestrutura. Porém, tirou o dinheiro da conta específica do convênio e repassou o dinheiro para a conta única do Estado, além de alterar e cancelar diversos empenhos para pagar despesas existentes antes mesmo da assinatura do convênio. A pedalada somou algo em torno de R$ 270 milhões. Para auditoria, os responsáveis devem ser punidos pela prática de desvio de finalidade. Mas, a equipe econômica do governo acredita na impunidade e espera um julgamento político do Tribunal de Contas do Estado, já que os conselheiros tem fechado os olhos para essa prática em anos anteriores.

Agora, com a decisão da juíza Marina Rocha, a próxima parcela do empréstimo (também de R$ 300 milhões) fica barrada e será usada apenas no que estiver previsto no contrato. O Estado tem cinco dias para se manifestar sobre a aplicação dos recursos.

O DISCURSO DO GOVERNO SERÁ O MESMO DE SEMPRE – O governo Wellington Dias já se mobiliza juridicamente e através dos meios de comunicação patrocinados pelo dinheiro público para reverter a crise e dizer que as pedaladas são legais, além de tentar fortalecer o discurso de que isso tudo é culpa de grupos que não querem ver o desenvolvimento do Estado.

REPOSIÇÃO DOS VALORES – O secretário de Governo, Merlong Solano, garante que o que houve foi uma “reversão” dos valores. Encontraram esse termo para tentar se livrar da acusação de desvio de finalidade, infração da qual o governador Wellington Dias já é réu na Justiça Federal por práticas em seu segundo mandato.

“Obras tiveram de ser feitas com recursos do Tesouro. Quando chegaram os recursos, fizemos a reversão. Mas a oposição está transformando esta reversão de fonte em crime. Quando os recursos do empréstimo chegaram, repomos na conta do estado. Não tinha sentido esperar mais tempo para concluir o elevado da Miguel Rosa, a BR-316 ou a BR-343, ou o alargamento da Pedra do Sal a Parnaíba, obra importante para o turismo. O asfaltamento de ruas em cidades do Piauí, a Transcerrados”, explicou o secretário de Governo, Merlong Solano.

 

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