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ESTIMATIVA DE R$ 422 MILHÕES –  Vai completar um ano a nova tentativa do governo Wellington Dias de concluir o Pregão que visa contratar até 8.559 terceirizados para todas as secretarias estaduais.  A quantidade é uma estimativa, a administração pública não está obrigada a contratar todos os postos de terceirizados previstos.

De maio do ano passado até agora, essa licitação da Seadprev já foi barrada após denúncia no Tribunal de Contas e ação judicial que resultou numa liminar determinando sua suspensão.  Assim que for concluída, os gastos com terceirizados podem chegar a R$ 422 milhões por ano. Isso, se o teto do pregão eletrônico for usado.

O ex-secretário Franzé Silva relançou o edital em setembro do ano passado, mas a licitação agora recebeu nova denúncia que a deixa sob suspeita de irregularidades e precisa ser apurada pela SeadPrev.

DENÚNCIA E SUSPEITA DE IRREGULARIDADES – Uma das empresas concorrentes denunciou uma vencedora de vários lotes junto à Consultoria Setorial da SeadPrev. Na denúncia consta que essa empresa vencedora de vários lotes teria usado documentação irregular e até documentação fraudulenta.

Dentre os fatos narrados está apresentação por parte da empresa denunciada de um atestado de que teria fornecido costureiras, psicólogos, dentre outras funções. Porém a empresa contratante, pelo que consta, não teria capacidade para tais contratações.

A denunciante apontou que diversos documentos estariam irregulares e, mesmo assim, a SeadPrev teria declarado a denunciada vencedora de vários lotes.

PROCURADOR DO ESTADO RECEBEU A DENÚNCIA –  Quem apura nesse primeiro momento a denúncia é o Procurador do Estado, Anderson Vieira da Costa, que atua na Consultoria Jurídica Setorial da SeadPrev.

Através do despacho 067/2018, ele já deu prazo para que a empresa denunciada se defenda das acusações, em obediência ao princípio do contraditório e da ampla defesa.

Caberá ao procurador Anderson Vieira da Costa decidir sobre a procedência, ou não, da denúncia.

Abaixo o quadro geral dos postos de trabalho previstos na licitação: 

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Matéria atualizada às 9h43min do dia 12/04/18.