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TERÁ QUE DEVOLVER SALÁRIOS – O juiz da Comarca de São Raimundo Nonato, Italo Márcio Gurgel de Castro, condenou o prefeito de Várzea Branca, Idevaldo Ribeiro, o “CUIM”, a exonerar todos os parentes nomeados irregularmente em cargos de confiança que ainda estejam ocupando e a devolver os salários recebidos irregularmente.

O caso veio à tona em janeiro de 2015, antes do prefeito ser reeleito em 2016. Na época, o prefeito foi acusado e alvo de Ação Civil Pública Movida pelo vereador Gildemar Martins dos Reis (PTdoB) que apontou 25 pessoas ligadas ao prefeito Cuim que ocupavam cargos de confiança na Prefeitura de Várzea Branca (575 km de Teresina-PI).

Ao todo, eram mais 10 parentes do próprio prefeito e outros 15 parentes de vereadores aliados. Foram nomeados esposa, irmãos e sobrinhos do prefeito Cuim.

Relembre o caso e a lista dos casos de nepotismo em matéria produzida pelo Portal Sãoraimundo.com .

Com a decisão, o prefeito terá que devolver os salários pagos a comissionados onde foi comprovada a ocupação irregular dos cargos.

Os valores dos salários pagos indevidamente ainda será calculado pelo Tribunal de Justiça do Piauí. Na Ação Popular, o autor informa que os custos aos cofres públicos era superior a R$ 30 mil por mês.

O caso também será encaminhado ao Ministério Público, que poderá ajuizar Ação Por Improbidade Administrativa contra o gestor.

“JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a exoneração dos servidores indicados na inicial em relação aos cargos comissionados por eles ocupados, bem como condeno o gestor público requerido para devolver aos cofres públicos os valores pagos indevidamente pelos cofres públicos em relação aos tatos acima noticiados.
Em razão de necessitar de prova dos valores a serem restituídos, sujeito à presente sentença à liquidação por arbitramento, devendo o valor apurado ser corrigido monetariamente desde o dia do efetivo pagamento, bem como incidir juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.”, diz o texto da decisão do magistrado.

Da decisão ainda cabe recurso.

DOCUMENTO:

DECISÃO NA ÍNTEGRA