wdiasfachinMINISTRO NÃO MANDOU PAGAR R$ 315 MILHÕES – Muito estardalhaço na mídia, que mordeu a isca na informação divulgada da forma que mais interessava ao governo de Wellington Dias, sobre um empréstimo de R$ 315 milhões que está pendente de liberação.  Seria muito bom mesmo, já que o desespero de servidores e fornecedores está batendo na porta do Karnak.

Mas, o governo garante que o dinheiro é pra ser usada em obras. Quem quiser, pode acreditar.

DECISÃO NA ÍNTEGRA:

O blog Código do Poder divulga aqui, na íntegra,  decisão do ministro Edson Fachin na PÁGINA 65, do Diário da Justiça do STF : LEIA AQUI.

Até no site do governo do Piauí o destaque foi: STF determina que Caixa libere empréstimo ao Piauí em até 72 horas .

Porém, não é bem isso o que diz o conteúdo da decisão liminar assinada pelo ministro do STF, Edson Fachin.

O Portal Política Dinâmica explica bem que a decisão do ministro não manda a Caixa Econômica pagar um dos empréstimos (R$ 315 MILHÕES), mas que o ministro determina que o banco apresente o cronograma de desembolso dos recursos. Ou seja, os recursos poderão vir, sim, mas não nesse momento.

Vale a pena conferir a  matéria completa do Política Dinâmica AQUI.

A quem interessa essa pressa e a divulgação dessa informação incompleta?

GOVERNO DA PRESSA E DO IMPROVISO – Olhem só um trecho da matéria da Comunicação do Palácio de Karnak:  “Na semana passada, a procuradora-geral da República, Raquel Dogde, concedeu parecer favorável ao Piauí, e Fachin acatou o argumento de Dogde.”

Ora, tudo isso é numa Ação Cível Ordinária que iniciou sua tramitação em janeiro e cujo objeto era obrigar a Caixa Econômica assinar o contrato do empréstimo.

A CAIXA defende que esse processo do Estado do Piauí teria perdido o objeto, já que o contrato teria sido assinado antes mesmo de qualquer decisão. 

O que a procuradora Raquel Dodge concordou foi com o argumento da Procuradoria Geral do Estado em favor do prosseguimento da ação,  já que os recursos ainda não tinham sido liberados, nem o banco apresentado o cronograma da liberação.

PARECER AQUI NA ÍNTEGRA:

CONFIRA O PARECER DA PROCURADORA RAQUEL DODGE (.PDF)

O que o ministro Fachin determinou nesse momento é um prazo de 72 horas para que a CAIXA apresenta o cronograma (as datas determinadas) da liberação do dinheiro. Somente após cumprida essa determinação, é que o ministro vai analisar esse cronograma e o pedido para se determinar, ou não, que os recursos cheguem nas contas do Estado.

Um última observação: esse não é o mesmo empréstimo alvo de ação na Justiça Federal e no Tribunal de Contas do Estado por aplicação em fins diferentes do que estava previsto no contrato inicial. Aquele é outra história.