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W.DIAS TEM QUE PARAR DE PEDALAR – O plenário do Tribunal de Contas da União decidiu (através de medida cautelar concedida nesta quarta-feira(02)) dar um basta nas acrobacias ou pedaladas contábeis que se tornaram prática no governo Wellington Dias.  Assim como já havia sido determinado pela juíza federal Marina Cavalcanti, nessa decisão o TCU também determina a suspensão do repasse da 2ª parcela do empréstimo de R$ 600 milhões que tinha sido contratado pelo governo Wellington no ano passado. A má aplicação da primeira parcela foi alvo de denúncias no Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Federal e TCU.

No TCU, a provocação foi através de representação assinada pelo deputado federal Rodrigo Martins (PSB).

DOCUMENTOS:

DECISÃO DO TCU (.PDF)

REPRESENTAÇÃO CONTRA GOVERNO WD NO TCU (.PDF)

A suspensão será mantida até que o Estado do Piauí comprove que aplicou os recursos da primeira parcela de acordo com o que estava previsto no contrato assinado com a Caixa Econômica Federal. Porém, tanto a Caixa Econômica, quanto o Tribunal de Contas do Estado, já apontaram diversas irregularidades realizadas pelo governo estadual no uso dos recursos da primeira parcela de R$ 300 milhões.

A decisão do TCU veio no mesmo dia em que o governador tentava anular a decisão da Justiça Federal que já tinha determinado a suspensão do repasse da 2ª parcela do empréstimo (algo em torno de R$ 315 milhões).

OBSERVAÇÃO: Esse empréstimo objeto da decisão no TCU não é o mesmo que foi alvo de ação no STF e que teve decisão do ministro Edson Fachin determinando a apresentação, por parte da Caixa Econômica, do cronograma de pagamentos.

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“WELLINGTON DIAS É REINCIDENTE NA PRÁTICA” – Na opinião do TCU, que compartilha da mesma opinião da auditoria do Tribunal de Contas do Estado, o governador Wellington Dias tem mantido a prática rotineira de transferir recursos de contas específicas de convênios e empréstimos para a conta única do Estado, usando o dinheiro para pagamentos de despesas alheias às que estavam previstas nos termos contratados, o que configura, em tese, a prática do desvio de finalidade, em total desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Registre-se que o atual Governador do Estado, Sr. Wellington Dias, é reincidente na indevida prática de transferência de recursos federais de sua conta específica para a conta única do estado, o que aumenta a gravidade de sua conduta atual”, diz um trecho do relatório do ministro do TCU, José Múcio Monteiro.

TCU QUER DEVOLUÇÃO DO DINHEIRO DAS PEDALADAS – Além de determinar a suspensão do repasse da segunda parcela do empréstimo, o TCU também quer a devolução (glosados ou estornados) de tudo que a equipe do governador Wellington Dias pagou referentes às despesas geradas antes da assinatura do empréstimo.

Portanto, deve ser concedida a medida cautelar, inaudita altera parte, pleiteada pelo representante, de forma a determinar à Caixa Econômica Federal que só venha a proceder a novos repasses ao Estado do Piauí no âmbito dos contratos identificados nestes autos após o saneamento das falhas na prestação de contas da primeira parcela dos recursos do Contrato 0482405-71. Os recursos que tiverem sido aplicados em despesas não previstas no escopo contratual, bem como direcionados a despesas pretéritas, devem ser glosados.

CRISE COM FORNECEDORES – A hipótese de estorno desses pagamentos vai complicar ainda mais a relação do governo estadual com os fornecedores que já amargam atrasos. De acordo com auditoria do TCE, o governo não apenas deixou de usar o dinheiro da primeira parcela com obras que se comprometeu junto à CAIXA, como realizou novos empenhos e notas fiscais para se livrar da cobrança e dívidas atrasadas com fornecedores.

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