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APÓS STF RESTRINGIR FORO PRIVILEGIADO –  O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remessa à primeira instância de 17 inquéritos (INQ) e 4 ações penais (AP) de parlamentares federais, em razão da decisão plenária que restringe as hipóteses de prerrogativa de foro no STF.

A decisão do ministro envolve inquéritos abertos para investigar a conduta de dois parlamentares piauienses: Rejane Dias (PT) e Heráclito Fortes (DEM).

Heráclito Fortes é alvo em inquérito gerado na Operação Lava Jato após depoimentos dos executivos da Construtora Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho. Os dois declaram que o deputado piauiense teria recebido R$ 200 mil na campanha eleitoral de 2010 e que Heráclito era identificado no sistema “Drousys” com o apelido de “Boca Mole”. Heráclito já negou que tenha recebido esse dinheiro através de Caixa 2 e que a ajuda que recebeu da construtora foi declarada junto à Justiça Eleitoral.

INQUÉRITO 4453 – HERÁCLITO FORTES

Para o STF, o caso envolve suspeita de crime eleitoral, já que o deputado não tinha influência na Petrobras. Portanto, o caso será remetido para a Justiça Eleitoral.

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REJANE DIAS E O TRANSPORTE ESCOLAR –  A deputada federal Rejane Dias se tornou alvo de um inquérito no STF por atos que teriam sido praticados, em tese, no ano de 2012, quando era deputada estadual.  Ou seja, agora o caso será encaminhado para a Justiça Estadual e deverá ter uma tramitação ainda mais lenta.

INQUÉRITO 4604 – REJANE DIAS

Em 2012, Rejane Dias e outros três parlamentares foram denunciados por uma empresária (Francisca Rosa Luz Alves, de Fronteiras-PI) de indicarem rotas e pessoas para trabalharem no transporte escolar na região de Fronteiras, ou seja, um loteamento das rotas.  Segundo a denúncia, muitas dessas rotas não tinham nem alunos nas localidades.

Também foram citados nos relatórios do Ministério Público Estadual os deputados estaduais na época: Fábio Novo (PT), Lílian Martins do PSB  (atual Conselheira do TCE-PI) e Flávio Nogueira (PDT).

LEIA AQUI matéria completa sobre o inquérito de Rejane Dias.

RESTRIÇÃO DO FORO PRIVILEGIADO

De acordo com questão de ordem julgada na (AP) 937, devem permanecer em trâmite do Supremo apenas os processos relacionados a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, e enquanto não for encerrada a etapa de instrução processual, até que seja proferido o despacho que determina à defesa a apresentação das alegações finais.