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TJ-PI DETERMINOU FECHAMENTO – Um mês após ter todo o seu acervo transferido para o cartório Themístocles Sampaio (3º Ofício), e sem nenhuma explicação por parte do Tribunal de Justiça do Piauí, uma decisão do presidente do TJ-PI, Erivan Lopes, revela um dos motivos do fechamento do cartório Nazareno Araújo (6º Ofício): um débito de R$ 9,5 milhões de valores arrecadados que deveriam ter sido transferidos para o TJ.

A decisão é sobre uma impugnação da ex-tabeliã do Cartório do Nazareno Araújo, MARIA AMELIA MARTINS ARAÚJO DE AREA LEÃO, contra um auto de infração apontando um débito de R$ 4.121.667,70 , que acrescentado os juros e correção monetária totaliza  R$ 9.448.653,26 que deveriam ter sido repassados ao Poder Judiciário do Piauí. A impugnação de Maria Amélia foi rejeitada e o desembargador Erivan Lopes entendeu que o processo administrativo do caso deve continuar.

“Segundo informações da Superintendente do FERMOJUPI, em procedimento de verificação ao Sistema de Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais, constatou-se que a requerida deixou de repassar ao Poder Judiciário do Piauí a diferença entre as receitas e despesas apuradas na serventia, no montantede R$ 4.121.667,70(quatro milhões, cento e vinte e um mil, seiscentos e sessenta e sete reais e setenta
centavos).

Tal conduta ensejou a expedição de auto de infração, por descumprimento ao art. 3º do Provimento Conjunto nº 006/2016, o qual impõe aos interinos o repasse ao FERMOJUPI do excesso de arrecadação mencionado. O débito, após a incidência de juros e correção monetária, foi lançado pelo valor de R$ 9.448.653,26 (nove milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e vinte e seis centavos)“, diz um trecho da decisão do dia 10 de abril.

DOCUMENTO:

DECISÃO NA ÍNTEGRA (.PDF)