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STJ DECIDIU ARQUIVAR – O Superior Tribunal de Justiça decidiu arquivar uma Sindicância sigilosa (Sd 696 DF) aberta para apurar o pagamento de um jantar no valor de R$ 1 mil na campanha de Wellington Dias em 2014. O pagamento teria sido feito por pelo empresário apontado como lobista e investigado pela Polícia Federal na Operação Pulso, em 2015.

Delmar Siqueira é bastante conhecido por diversos políticos do Piauí, além de ter fazenda no município de Oeiras. Porém, suas ligações mais fortes no Piauí eram com o ex-governador do Piauí, Wilson Martins.

A pedido da Procuradoria Geral da República, o STJ decidiu arquivar a Sindicância que iria apurar os suposto benefício de Wellington Dias com o pagamento desse jantar que os políticos sempre gostam de fazer para arrecadar fundos para  campanha eleitoral. Para a PGR, o valor supostamente (ou seja, não foi confirmado), seria muito pequeno.

Consta dos autos que o atual Governador do Estado do Piauí teria se beneficiado, em época de campanha eleitoral ao Governo do Estado, de jantar pago por DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Ora, apesar de crível a siga “W. Dias” ser atribuída ao nome do atual Governador do Piauí, Wellington Dias, a presente sindicância deve ser arquivada. Destarte, o pequeno valor de que Wellington Dias teria supostamente se beneficiado, a ausência de outros elementos apreendidos que fazem presumir o repasse de outros valores de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES a WELLINGTON DIAS”, diz um trecho do relatório do ministro MAURO CAMPBELL MARQUES.

No governo de Wilsão, Delmar Siqueira foi um dos articuladores do Plano de Desenvolvimento do Estado que teve seu estudo concluído no Governo de Wilson Martins e realizado pela empresa Diagonal ao custo de pouco mais de meio milhão de reais. Até hoje, pouco se sabe sobre os benefícios desse estudo para a população do Piauí.

DELMAR FOI PRESO EM 2015 – No ano seguinte à eleição de 2014, a Polícia Federal realizou a Operação Pulso e acabou prendendo Delmar, sua filha e outros acusados de desvios de recursos.

Durante a operação em Recife, um pacote cheio de dinheiro foi jogado de um apartamento. VEJA AQUI A A MATÉRIA DO CASO E FOTO DO PACOTE.

 

CONFIRA, ABAIXO, A DECISÃO NA ÍNTEGRA, apontando que candidatos do Piauí poderiam ter se beneficiado de R$ 382 mil na eleição de 2014:

 

Decisão

SINDICÂNCIA Nº 696 – DF (2018/0080234-1) (f) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES REQUERENTE : JUSTIÇA PÚBLICA REQUERIDO : EM APURAÇÃO ADVOGADOS : JUAREZ CHAVES DE AZEVEDO JÚNIOR – PI008699 LUIZ FERNANDO VIEIRA MARTINS – DF056258 PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. IRRECUSABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO Trata-se de Sindicância instaurada com a finalidade de apurar a possível prática de crime relacionado a repasses de valores na quantia total de R$ 382.199,00 (trezentos e oitenta e dois mil cento e noventa reais) em benefício a candidatos a diversos cargos eletivos no Estado do Piauí no pleito de 2014. O Ministério Público Federal, em manifestação do eminente Vice-Procurador-Geral da República Luciano Mariz Maia, pediu o arquivamento da presente Sindicância em relação ao atual Governador do ente federativo José Wellington Barroso de Araújo Dias (fls. 49/53). É o relatório no essencial. Decido O Parquet Federal, titular da Ação Penal, entendeu como ausentes os elementos a justificar o seguimento da Sindicância nos seguintes termos (fls. 52/53): No entanto, consta dos autos que o atual Governador do Estado do Piauí teria se beneficiado, em época de campanha eleitoral ao Governo do Estado, de jantar pago por DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES no montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Ora, apesar de crível a siga “W. Dias” ser atribuída ao nome do atual Governador do Piauí, Wellington Dias, a presente sindicância deve ser arquivada. Destarte, o pequeno valor de que Wellington Dias teria supostamente se beneficiado, a ausência de outros elementos apreendidos que fazem presumir o repasse de outros valores de DELMAR SIQUEIRA RODRIGUES a WELLINGTON DIAS; bem como indícios suficientes que o suposto jantar teria realmente como beneficiário WELLINGTON DIAS demonstram a inviabilidade de possíveis diligências investigatórias razoavelmente exigência ou a inexistência de linha investigatória parcialmente idônea. É pacífico o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, em processos penais de competência originária, em que membros do Ministério Público Federal atuam por delegação do Procurador-Geral da República (conforme arts. 4748 e 66 da Lei Complementar n. 75/93), não é cabível qualquer medida semelhante à prevista no art. 28 do Código de Processo Penal. Assim, o pedido fundamentado de arquivamento dos feitos de natureza investigatória pela Chefia do Parquet Federal ou por Subprocurador-Geral por ato delegado, detém caráter irrecusável e vinculante. Nesse sentido, a orientação desta Corte Superior: PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO E QUEBRA DE SIGILO FISCAL. CRIME TRIBUTÁRIO MATERIAL. SÚMULA VINCULANTE 24/STF. AUSÊNCIA DE LANÇAMENTO. ARQUIVAMENTO. 1. Trata-se de pedido de instauração de inquérito e de quebra de sigilo fiscal para apurar supostas irregularidades nas declarações anuais de ajuste de imposto de renda de magistrados do TJ/BA, encontradas a partir de procedimento instaurado pela Corregedoria Nacional de Justiça. 2. Hipótese em que o requerimento ministerial não indicava qual seria o crime a ser investigado, mas apenas fazia referências a supostas irregularidades nas declarações de imposto de renda. O Ministério Público foi instado a especificar o crime a ser investigado e a manifestar-se acerca da existência de lançamento, caso se tratasse de crime tributário material. 3. Após realizar diligências investigatórias, requereu o Parquet o arquivamento, sob o argumento de que, nos termos da Súmula Vinculante 24 do STF, não poderia haver a investigação de crimes tributários, já que não há lançamento definitivo e inexistem indícios de outras infrações penais. 4. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que, nesta instância especial, os membros do Ministério Público Federal atuam por delegação do Procurador-Geral da República, de sorte que não há falar em aplicação do art. 28 do CPP, por isso que, nos feitos de competência originária, o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público é irrecusável. Precedentes do STF. Inquérito arquivado. (Inq 967/DF, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. HUMBERTO MARTINS, DJe de 30/03/2015) INQUÉRITO. ARQUIVAMENTO. PEDIDO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA (“DOMINUS LITIS”). IRRECUSABILIDADE. PRESCRIÇÃO. FATOS OCORRIDOS ENTRE 1999 E 2001. ARTS. 316, 317, 332 e 333 DO CÓD. PENAL. CRIMES DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARQUIVAMENTO DETERMINADO. (…) 3.- Irrecusabilidade do pedido de arquivamento, formulado pelo Ministério Público, titular (“dominus litis”) da ação penal pública, irrecusável o pedido de arquivamento por ele formulado. Precedentes. 4.- Arquivamento deferido. (Inq 473/GO, CORTE ESPECIAL, Rel. Min. SIDNEI BENETI, DJe de 27/11/2013) Ante o exposto, com fundamento no art. , inciso I, da Lei 8.038/90, combinado com os arts. 34, inciso XVII, e 219, inciso I, do RISTJ, acolho a promoção ministerial e determino o ARQUIVAMENTO da presente Sindicância, sem prejuízo do art. 18, do Código de Processo Penal. Publique-se. Intimem-se. Brasília (DF), 08 de junho de 2018. MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES Relator