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WELLINGTON, TÉTÉ, CASTRO E OUTROS NA MIRA –  As diversas reuniões que o governador Wellington Dias preferiu fazer dentro do Palácio de Karnak com a turma de políticos do MDB para tratar da composição de chapa para as próximas eleições agora são alvo de denúncia por parte do Partido Socialismo e Liberdade, o PSOL.

O partido ajuizou uma representação por conduta vedada e abuso de poder econômico assinada pelo advogado Maklandel Aquino, um dos líderes do partido no Piauí. O problema é que a ação do PSOL foi ajuizada diretamente no Tribunal Superior Eleitoral e o ministro-presidente Luiz Fux remeteu o processo para ser julgado primeiro no Tribunal Regional do Piauí.

Para o PSOL, todos os participantes das reuniões praticaram abuso de poder econômico e conduta vedada ao usarem a estrutura do Palácio de Karnak para fazerem reuniões eleitorais. Diversos meios de comunicação fizeram a cobertura das reuniões, sem questionarem o local da negociação política.

O PSOL juntou diversas matérias e fotos.  Os alvos são: José Wellington Barroso de Araújo Dias, governador do Estado do Piauí, Marcelo Costa e Castro, deputado federal, Severo Maria Eulálio Filho, Themístocles Sampaio Pereira Filho, João Mádson Nogueira, Liziê Coelho, Pablo Dantos de Moura Santos, deputados estaduais.

Na internet é possível ver matérias em diversos portais.

CONFIRA:

CIDADEVERDE.COM:  Em reunião, Wellington defende “chapão” e pede prazo até junho

PIAUÍ HOJE: MDB deixa o Karnak às pressas e pode romper com Wellington

TERESINA DIÁRIO:  Em reunião no Karnak, MDB não aceita proposta de Wellington Dias

 

DECISÃO DO MINISTRO LUIZ FUX, PUBLICADA DIA 02/08:

REPRESENTAÇÃO (11541) Nº 0600766-68.2018.6.00.0000 (PJe) – TERESINA – PIAUÍ 
Relator: Ministro Jorge Mussi 
Representante: Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) – Estadual 
Advogados: Maklandel Aquino Matos e outros 
Representados: José Wellington Barroso de Araújo Dias 

DECISÃO 

EMENTA: REPRESENTAÇÃO. CONDUTA VEDADA. ABUSO DE PODER. GOVERNADOR, DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS. INCOMPETÊNCIA DESSA CORTE SUPERIOR. ART. 22 DA LC Nº 64/90 C/C ART. 96II, DA LEI Nº 9.504/97. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA O TRIBUNAL DE ORIGEM. PEDIDO DE LIMINAR PREJUDICADO. 

Trata-se de representação, com pedido de liminar, formalizada pelo Diretório Estadual do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em face de José Wellington Barroso DE Araújo Dias, governador do Estado do Piauí, Marcelo Costa e Castro, deputado federal, Severo Maria Eulálio Filho, Themístocles Sampaio Pereira Filho, João Masidon Nogueira, Liziê Coelho, Pablo Dantos de Moura Santos, deputados estaduais, MDB e PT por suposta prática de conduta vedada e abuso de poder político decorrente da utilização, pelos representados, da sede do governo do Estado do Piauí – Palácio do Karnac – para realização de reuniões político-partidárias para tratar da sucessão e processo eleitoral de 2018. 
Os autos vieram-me conclusos, na forma do art. 17 do RITSE¹. 
É o relatório. Decido.
A representação para fins de apuração de abuso de poder político e condutas vedadas a agentes públicos referentes às eleições federais, estaduais e distritais submete-se à competência dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos termos do art. 22 da LC nº 64/90 c/c 96II, da Lei nº 9.504/97. 
Ex positis, declino da competência ao Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, prejudicado o pedido de liminar. 
Publique-se. 

Brasília, 31 de julho de 2018. 

Ministro LUIZ FUX Presidente