AÇÃO POR IMPROBIDADE – O ex-secretário estadual da Fazenda, o empresário dono do Colégio CEV, Rafael Fonteles, informou nesta quarta-feira (5) que o Estado não tem qualquer débito com relação a consignações de servidores públicos referentes a 2017.

O esclarecimento do ex-secretário se refere a notícias veiculadas nos últimos dias na imprensa sobre ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, cobrando a devolução de valores referentes a consignações que, segundo a denúncia, não teriam sido repassados
pela Sefaz ao Iaspi (Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado).

Rafael explicou que não foi ainda notificado da ação, e afirmou que não há sequer o que cobrar, visto que os repasses das consignações já foram regularizados. “É uma ação que não tem mais objeto, visto que não há qualquer débito de consignados referentes a
2017”, afirmou. Segundo ele, a denúncia tem base em relatório de técnicos do TCE-PI (Tribunal de Contas do Estado), que apontou atraso no repasse das contribuições dos servidores.

“Os eventuais atrasos de 2017, devidos à forte crise econômica e fiscal que castiga todos os estados e municípios, já foram todos regularizados, conforme colocado nos esclarecimentos feitos ao TCE-PI, e que serão juntados à defesa da ação do MP”, disse ele.

O ex-secretário lamentou que ações desse tipo sejam adotadas justamente no período eleitoral, e disse que seus esclarecimentos são uma forma de dar satisfação aos servidores e à sociedade piauiense.

“Entendo que o Ministério Público seja parte legítima no processo de fiscalizar a gestão pública, mas lamento que ações desse tipo apareçam justamente durante um processo eleitoral, gerando todo tipo de especulação absolutamente desnecessária”, finalizou.

Informações da assessoria.