cirofacebookzap

CASO ENVOLVEU FACEBOOK E WHATSAPP  – O juiz eleitoral, Geraldo Magela e Silva Meneses, não reconheceu como propaganda eleitoral negativa a conversa do jornalista do Portal 180graus, Rômulo Rocha, no grupo fechado de WhatsApp “Xico Prime” ao tratar sobre uma suposta conversa em que uma jornalista cobrava um depósito bancário a um senador.

A decisão (assinada dia 31 de outubro) extinguindo o processo e julgando improcedentes os pedidos foi numa representação movida pelo senador do Progressistas do Piauí, Ciro Nogueira, contra o jornalista Rômulo Rocha, contra o Facebook do Brasil e contra o aplicativo WhatsApp Messenger.

RELEMBRE O CASO – Apesar do nome de nenhum senador ter sido citado, nem o nome completo de nenhuma jornalista, o senador Ciro Nogueira se sentiu ofendido e mobilizou sua advogada Geórgia Nunes (foto acima) para ajuizar a tal representação contra o jornalista que teria compartilhado num grupo fechado composto por 156 participantes, dentre jornalistas, políticos e autoridades do Piauí.

MENSAGEM  DO DEPÓSITO  E COMEMORAÇÃO EM PARIS –  “Aduz o Representante que o jornalista Representado compartilhou, no grupo de WhatsApp “Xico Prime”, pint de uma suposta conversa do mesmo aplicativo, em que uma jornalista cobrava um depósito bancário a um Senador, bem como este ainda lhe prometia uma viagem para  Paris, afim de comemorarem sua vitória nas eleições”, diz um trecho da decisão do Dr. Geraldo Magela.

Mesmo sem ter seu nome citado, o senador Ciro Nogueira, tentou através da peça da dra. Geórgia Ferreira Martins Nunes(foto), demonstrar que a mensagem denegria sua imagem.

Assim, durante a eleição, o senador queria que a Justiça determinasse que a mensagem não fosse mais compartilhada; que o Facebook removesse a mensagem; que os representados informassem quem confeccionou o tal print e que o Facebook informasse os números dos criadores da tal mensagem.

CIRO NOGUEIRA PERDEU –  O Facebook respondeu que “conteúdo veiculado no aplicativo consiste em diálogo privado entre pessoas direta e voluntariamente relacionadas, de caráter restrito, de forma que o conteúdo ali veiculado não está sujeito à legislação eleitoral”.

O WhatsApp apresentou defesa alegando que a representação não identificou nenhum conteúdo ilícito e que deveria ser julgada improcedente.

O jornalista Rômulo Rocha apresentou defesa informando que a postagem aconteceu em um grupo privado e foi postada justamente se tal mensagem seria verdadeira, “de forma que não teria existido má-fé em sua conduta”. A defesa de Rômulo Rocha também comprovou que as mensagens veiculadas em grupo privado de mensagens não se sujeitam às regras eleitorais. Os advogados do jornalista Rômulo Rocha no caso foram Anne Karoline Holanda Fernandes e Pedro Paulo dos Santos Neves Filho.

JORNALISTA FEZ FOI QUESTIONAR VERACIDADE – “Vê-se, portanto, ser incontroverso, na espécie, que a forma como a mensagem foi transmitida, via grupo fechado de WhatsApp, e tendo o próprio Representado questionado a veracidade da imagem, que a peça impugnada não constituiu uma propaganda eleitoral”, escreveu o juiz.

MENSAGEM FALSA – “Examinando a imagem, é possível constatar, facilmente, que se trata de uma montagem, por apresentar elementos distintos de uma real conversa via WhatsApp. No entanto, apesar de apresentar uma falsa troca de mensagens com conteúdo desabonador à candidatura do Representante, a publicação foi veiculada em grupo do fechado do aplicativo, constituindo uma conversa privada entre os participantes, de modo que as regras eleitorais relativas à propaganda não se aplicam ao caso em apreço, nos termos do art. 28, § 2° da Res. TSE 23.551/2018”, assim entendeu o magistrado.

 

A DECISÃO:

“Por fim, registra-se que, ainda que se considerasse propaganda eleitoral irregular a publicação em análise, inexiste previsão na Lei na 9.504/97 acerca da imposição de multa para caso de propaganda negativa.

Sob esses fundamentos, exclui-se do polo passivo da demanda FACEBOOK SERViÇOS ONLlNE DO BRASIL LTDA. e inclui-se WHATSAPP INC., extinguindo-se o processo sem resolução meritória quanto àquele; JULGA-SE EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente aos pleitos liminares, com fulcro no art. 485, VI do CPC, ante a perda superveniente do interesse processual e JULGA-SE IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na exordial.”

 

CONFIRA A DECISÃO COMPLETA (.PDF):