2° VOTO PARA RESPONDER CRIMINALMENTE – A ministra Cármen Lúcia votou nesta terça-feira a favor do recebimento da denúncia apresentada pela PGR contra o senador Ciro Nogueira, o deputado Eduardo da Fonte e o ex-deputado Márcio Junqueira.

Eles são acusados de obstrução de Justiça por terem supostamente comprado o silêncio de um ex-assessor.

Depois do voto de Cármen, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu a discussão sobre o caso.

Ministro Fachin já tinha votado – Até o momento, o relator do caso, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia votaram a favor do recebimento da denúncia, que tornaria os acusados réus no processo. Não há previsão para a retomada do julgamento. Também faltam os votos dos ministros Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.

Ameaças a testemunha – De acordo com denúncia apresentada em junho pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, os parlamentares teriam conhecimento de ameaças contra uma testemunha das investigações em curso no STF, o ex-assessor de Ciro Nogueira, José Expedito.

Segundo o inquérito, a testemunha chegou a prestar depoimentos à Polícia Federal (PF) e foi inserida no programa de proteção às testemunhas ameaçadas, além de receber R$ 5 mil para ficar em silêncio.

No inquérito, a defesa de Ciro Nogueira alega que o Ministério Público Federal não foi capaz de individualizar nenhuma conduta do senador que pudesse ser considerada crime.