NOVA REGRA PERMITE MANTER OS MESMOS NOMES – Depois de suspender, sem justificativa, o Conselho Regional de Contabilidade do Piauí (CRC-PI) reabriu no dia 17/04/2019  (término no dia 26/04) as inscrições para contadores interessados em concorrer na seleção para a composição da lista tríplice para representantes do CRC-PI no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) do Estado do Piauí.

MOTIVO DO INCÔMODO – Contadores interessados em concorrer às vagas acharam estranha a suspensão por parte do CRC-PI, sem justificativa. Depois que as inscrições foram reabertas viram o motivo: uma nova resolução foi editada permitindo que membros já escolhidos para o biênio 2017/2019 pudessem concorrer novamente, ou seja, novos nomes poderiam ficar de fora da representação e o governador Wellington Dias poderia manter uma perpetuação dos mesmos contadores no órgão.

Com a resolução anterior (496/2017), “fica impedido de participar da seleção o profissional que participa ou participou como membro efetivo ou suplente do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, no Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF) ou Vogal da Junta Comercial do Estado do Piauí, representando o Conselho Regional de Contabilidade”.

DOCUMENTOS(.PDF):

RESOLUÇÃO-CRC-PI-496-2017

RESOLUÇÃO CRC-PITARF-519-2019 NOVA

Porém, após o CRC-PI suspender a inscrição, foi publicada uma nova resolução (519/2019) e foi retirada a regra que evitaria a perpetuação dos mesmos profissionais.  Foi acrescentado o parágrafo primeiro ao artigo 2º onde prevê a permissão para “recondução ao mandato”, o que pegou muitos profissionais interessados de surpresas.

O TARF, que antes era denominado de Conselho de Contribuintes do Estado do Piauí, é um órgão administrativo de julgamento, em segunda e última instância, dos processos de natureza fiscal e tributária. Possui ainda outras atribuições importantes como, por exemplo, a de estudar e propor medidas tendentes ao sistema tributário do Estado.

A nomeação dos membros é feita pelo governado do Piauí, Wellington Dias, que é do Partido dos Trabalhadores (PT).

A suspeitas de alguns profissionais é que as escolhas e as indicações possam sofrer interferências políticas por parte do governo Wellington Dias para manter sempre os mesmos nomes que mais agradam ao governador no órgão que deveria atuar de forma independente na análise dos processos.

CONFIRA A ATUAL COMPOSIÇÃO DO TARF