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PROCESSO CRIMINAL – A Segunda Turma do STF tornou réus por organização criminosa os deputados Aguinaldo Ribeiro, Arthur Lira e Eduardo da Fonte e o senador Ciro Nogueira. Segundo a denúncia da Procuradoria Geral da República, o chamado “quadrilhão do PP” captou pelo menos R$ 377,2 milhões junto a empresários que foram beneficiados por contratos na Diretoria de Abastecimento da Petrobras.

O prejuízo aos cofres públicos com o superfaturamento dos contratos é calculado em R$ 5,5 bilhões.

A votação foi 3 a 2. Votaram pelo recebimento da denúncia os ministros Celso de Mello,  Edson Fachin (relator), e Cármen Lúcia.

Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski defenderam o arquivamento do caso, por entenderem que a acusação era baseada apenas nas declarações de delatores.

Agora será aberto um processo criminal; o grupo poderá ser condenado ou absolvido.