Contadores X Firmino : profissionais conseguem liminar para trabalharem

ESCRITÓRIOS ESTAVAM SENDO FECHADOS PELA POLÍCIA – A Associação dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Estado do Piauí (Ascontepi) conseguiu um liminar expedida pelo desembargador Francisco Antônio Paes Landim Filho para manter em funcionamento os escritórios de contabilidade durante o período da pandemia do coronavírus. A decisão é de quarta-feira (29/04).

Por conta dos decretos assinados pelo governador Wellington Dias e pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, os escritórios de contabilidade não tinham sido incluídos na lista dos serviços essenciais e passaram a receber represálias por parte da Polícia Militar do Piauí e da Guarda Municipal de Teresina.

A Ascontepi argumentou que trabalho dos profissionais de contabilidade estão funcionando em homeoffice, mas que é impraticável o trabalho 100% nessa modalidade. Para a associação, o serviço de contabilidade é essencial ao funcionamento da economia e à arrecadação de tributos.

A liminar permite o funcionamento dos escritórios de contabilidade em Teresina, desde que não façam atendimento ao público e que o trabalho seja realizado a portas fechadas.

Confira trecho da decisão:

Por todo o exposto, verifica-se a presença de fundamento relevante, apto à concessão parcial do pleito liminar, a fim de: i) permitir, somente no âmbito do Município de Teresina, que os escritórios de contabilidade funcionem, a portas fechadas, de forma remota – sem acesso ao público ou contato com clientes – e com apenas um funcionário por turno de trabalho, nos termos estabelecidos pelo art. 2º, parágrafo único, do Decreto Municipal nº 19.548/2020; ii) determinar que as autoridades coatoras se abstenham de impedir o funcionamento desses estabelecimentos, quando estes estiverem cumprindo as duas condições acima expostas, sob pena de multa R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), para cada infração, limitada a R$ 150.000 (cento e cinquenta mil reais) para cada pessoa jurídica Ré.

ADVOGADOS DA ASCONTEPI – O Mandado de Segurança nº 0750562-96.2020.8.18.0000 foi impetrado pelos advogados da Ascontepi, Genivaldo Prereira de Sousa e Luciana Pires Pereira da Silveira.

Os profissionais contábeis, diante da repressão imposta pelo Prefeito de Teresina, não podem realizar suas atividades com qualidade, uma vez que, diante do aumento da demanda imposta aos escritórios nesse momento de pandemia, os contadores estão preocupados se serão presos ou não por estarem dentro de seus escritórios.“, diz um trecho da petição inicial assinada pelos advogados.

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