OPINIÃO: Decisão que levou Arimatéia Azevedo para prisão é pública; AZ sob censura

OAB-PI PRECISA DEFENDER A LIBERDADE DE IMPRENSA – Conforme escreveram as jornalistas do Portal Metrópoles, Lílian Tahan e Manoela Alcântara, o jornalista Arimateia Azevedo está preso em Teresina pela Polícia Civil por tratar um processo que não tem nada de sigiloso. Pelo menos, a sentença do acordo entre as partes pode ser consultada por qualquer cidadão.

“Suspeito de cobrar dinheiro do cirurgião plástico Alexandre Andrade Souza para não publicar notícias sobre erro em um procedimento estético, Arimatéia teria começado as chantagens após divulgar processo na Justiça de Emanuela contra o médico. A ação é pública.”, diz a matéria do Portal Metrópoles (de Brasília). CONFIRA AQUI.

Para consultar a decisão do acordo é bem simples, basta entrar no site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e ir para a seção consulta pública do sistema PJE (conforme na imagem acima). CONFIRA

PORTAL AZ ESTÁ SOB CENSURA, OAB PRECISA AGIR – Agora a prisão do jornalista não poderia impedir o Portal AZ de publicar e explicar a versão do jornalista sobre o caso. Isso é uma censura absurda que em nada atrapalha a investigação.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí), realizará a cerimônia de posse dos membros da Comissão de Liberdade de Imprensa e Expressão (CLIE), na próxima terça-feira (16), às 10h.

É preciso que a Comissão da OAB-PI acompanhe a legalidade desse caso. Membros do Ministério Público já se manifestaram contra a forma e os fundamentos da prisão que mobilizou mais de 30 policiais civis. Há de se ressaltar algo interessante sobre essa mega operação para prender um jornalista: enquanto a Polícia Federal no Piauí apurava algo em torno de 600 inquéritos de corrupção, a Polícia Civil do Piauí nunca revelou seus números. Será que no Piauí só estão desviando recursos federais? Pelo menos essa era a tese do ex-secretário Fábio Abreu (CONFIRA)

Pois bem, computadores do Portal AZ foram apreendidos pelos policiais, qual a justificativa para isso? Também está virando moda no Piauí decisões judiciais proibindo a imprensa de divulgar nomes de envolvidos em casos públicos. Aqui, a Justiça já proibiu até de se divulgar matérias de sites oficiais e extratos de contratos publicados no Diário Oficial.

A OAB-PI também precisa oficiar a Secretaria de Segurança para apurar informações de membros da Polícia Civil que estariam ligando para Portais de Notícias pedindo para que referidos meios de comunicação não publiquem nomes sobre o caso do processo divulgado por Arimatéia Azevedo. Ora, isso era de se esperar de amadores, não de agentes públicos que tem a obrigação de saber que cabe a eles preservar nomes em respeito à Lei do Abuso de Autoridade, mas os demais meios de comunicação jamais poderiam receber esse tipo de intimidação.

O único meio de comunicação que, infelizmente, foi censurado pela decisão que determinou a prisão de Arimateia Azevedo foi o Portal AZ.

Mas, isso precisa avançar, o Piauí não pode mais tolerar tamanho atraso em uma das estruturas básicas do estado democrático de direito: a liberdade de expressão e informação. Enquanto isso, o jornalista é julgado e condenado até mesmo por muitos colegas de profissão, mas é preciso se lutar para que os direitos fundamentais da nossa Constituição sejam preservados pelos agentes do estado.

Como jornalista e como advogado, quero mostrar a minha insatisfação com o cerceamento do trabalho do Portal AZ nesse caso. Sobre o trabalho da Polícia e da Justiça, prefiro ter a esperança de que o devido processo legal esteja sendo respeitado e que possa esclarecer se o jornalista Arimateia Azevedo cometeu algum delito, alguma conduta antiética ou se não cometeu nenhum ilícito no exercício de sua profissão.

Aquiles Nairó

Jornalista DRT-PI 1.267

Advogado OAB-PI 12.778

2 comentários

  1. “…possa esclarecer se o jornalista Arimateia Azevedo cometeu algum delito.” “Suspeito de cobrar dinheiro do cirurgião plástico Alexandre Andrade Souza para não publicar notícias sobre erro em um procedimento estético.” O criminoso é tratado como “suspeito” e à vítima é imputado um erro, sem possibilidade de também adjetivar como possível erro. Essa é a imprensa do Piauí. O bandido é reincidente, já havia sido preso e, além de extorquir, estava falsificando documentos para roubar dinheiro público, mas os amiguinhos do criminoso acham que isso é justificável em nome da “liberdade de imprensa”. NOJO. É por isso que ninguém lê esse blog.

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  2. Não estou defendendo o jornalista, mas não precisa ser muito inteligente para sabermos que foi uma armação bem planejada para prenderem o jornalista… Só não prendem o índio e seus asseclas…

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