TRNOTÍCIA: Robert diz que João Henrique foi absolvido

SÃO DOIS PROCESSOS – O vice-prefeito eleito em Teresina-PI, Robert Rios Magalhães, informou ao Blog TR NOTÍCIA que “não é verdade” que o ex-ministro João Henrique teria perdido direitos políticos em face de condenação junto ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). Leia a matéria do jornalista Toni Rodrigues AQUI.

Robert Rios se refere a uma certidão de trânsito em julgado que absolveu o ex-ministro João Henrique na esfera criminal.

Porém, os novos fatos revelados pelo blog Código do Poder se referem a um julgamento recente no dia 17 de novembro deste ano e são referentes a uma outra ação na esfera cível, uma Ação Por Improbidade Administrativa. Todos os detalhes aqui.

Assim, o ex-ministro ainda deve recorrer dessa nova decisão, que ainda não teve o acórdão publicado.

ATA DE JULGAMENTO:

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO TELEPRESENCIAL DE 17/11/2020

APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5045650-26.2016.4.04.7000/PR

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA

PRESIDENTE: DESEMBARGADORA FEDERAL VÂNIA HACK DE ALMEIDA

PREFERÊNCIA: DANILO KNIJNIK POR CAMINHOS DO PARANA S/A

APELANTE: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR)

APELANTE: CAMINHOS DO PARANA S/A (RÉU)

ADVOGADO: DANILO KNIJNIK (OAB RS034445)

ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)

ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)

ADVOGADO: GABRIEL JAMUR GOMES (OAB PR043028)

ADVOGADO: ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)

APELANTE: GILBERTO PEREIRA LOYOLA (RÉU)

ADVOGADO: RODRIGO MADEIRA NAZARIO (OAB DF012931)

APELANTE: JAIME LERNER (RÉU)

ADVOGADO: JOSE CID CAMPELO FILHO (OAB PR007533)

APELANTE: JOAO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA (RÉU)

ADVOGADO: KLAUS COHEN KOPLIN (OAB RS047371)

ADVOGADO: RODRIGO MADEIRA NAZARIO (OAB DF012931)

APELANTE: JOSE JULIAO TERBAI JUNIOR (RÉU)

ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)

ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)

ADVOGADO: GABRIEL JAMUR GOMES (OAB PR043028)

ADVOGADO: ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)

APELANTE: LUIZ HENRIQUE TEIXEIRA BALDEZ (RÉU)

ADVOGADO: RODRIGO MADEIRA NAZARIO (OAB DF012931)

APELANTE: LUIZ ROBERTO CASTELLAR (RÉU)

ADVOGADO: EGON BOCKMANN MOREIRA (OAB PR014376)

ADVOGADO: HELOISA CONRADO CAGGIANO (OAB PR052483)

ADVOGADO: GABRIEL JAMUR GOMES (OAB PR043028)

ADVOGADO: ESTEVAN PIETRO (OAB RO007751)

APELANTE: PAULINHO DALMAZ (RÉU)

ADVOGADO: ROSSANA MARIA VIEIRA ZANELLA (OAB PR031768)

APELANTE: WILSON JUSTUS SOARES (RÉU)

ADVOGADO: JOSIANE DALLA COSTA (OAB PR031556)

APELADO: OS MESMOS

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Telepresencial do dia 17/11/2020, na sequência 3, disponibilizada no DE de 05/11/2020.

Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA NO SENTIDO DE ACOMPANHAR O DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. A TURMA AMPLIADA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA PARCIALMENTE A RELATORA E VENCIDA A DES. FEDERAL MARGA BARTH TESSLER E O DES. FEDERAL ROGERIO FAVRETO, NÃO CONHECER DO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO POR JAIME LERNER (AGRRETID212), CAMINHOS DO PARANÁ S/A, JOSÉ JULIÃO TERBAI JUNIOR E LUIZ ROBERTO CASTELLAR (AGRRETID253), WILSON JUSTUS SOARES, PAULINHO DALMAZ E GILBERTO PEREIREA LOYOLA (AGRETID144, AGRRETID335 E AGRRETID392) E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO DAS FLS. 2472-2475 (AGRRETID83), DA FL. 2803 (AGRRETID156) E DAS FLS. 3821-3822 (AGRRETID337) INTERPOSTO PELOS RÉUS CAMINHOS DO PARANÁ S/A, JOSÉ JULIÃO TERBAI JUNIOR E LUIZ ROBERTO CASTELLAR E NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU JAIME LERNER, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO FEDERAL EM MENOR EXTENSÃO E, DE OFÍCIO, REDUZIR A PENA DE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DO RÉU JOÃO HENRIQUE DE ALMEIDA SOUSA, NOS TERMOS DO VOTO-MÉDIO DO DES. FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA, QUE FOI ACOMPANHADO PELA DES. FEDERAL VIVIAN CAMINHA E, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA REMESSA NECESSÁRIA. LAVRARÁ O ACÓRDÃO O RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA. DETERMINADA A JUNTADA DO VÍDEO DO JULGAMENTO.

RELATOR DO ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA

VOTANTE: DESEMBARGADORA FEDERAL VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA

MÁRCIA CRISTINA ABBUD

Secretária

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