Rafael Fonteles garante R$ 78 milhões no caixa da FGV após a grana do Fundef

R$ 15 MILHÕES JÁ FORAM PAGOS – Após receber mais de R$ 1,6 bilhão com dinheiro dos precatórios do Fundef, o secretário de Fazenda do Piauí, Rafael Fonteles, está pagando uma dívida de R$ 78 milhões junto à Fundação Getúlio Vargas. Até março deste ano, já foram pagos R$ 15 milhões.

Apesar de ter usado a mídia para dizer que liberação do precatório da Educação era fruto do esforço da Procuradoria Geral do Estado, através do Ofício SEFAZ-PI/SUPAFT/UNAFIN/NUCON Nº 99/2020, de outubro de 2020, o secretário Rafael Fonteles reconheceu que o precatório de R$ 2 bilhões do Fundef era fruto dos estudos da Fundação Getúlio Vargas.

Assim, segundo o documento da Secretaria de Fazenda, a FGV teria direito a uma comissão no valor de R$ R$ 78.206.359,40. Tentando se resguardar, o ofício da Sefaz-PI informa que a dívida será paga com o Tesouro Estadual.

Dessa forma, desde outubro do ano passado, a FGV tem recebido mais de R$ 3 milhões todos os meses. CONFIRA A NOTA FISCAL DE MARÇO/2021.

Rafael Fonteles fez um acordo com a FGV e parcelou a conta em 26 meses, com final previsto para novembro de 2022, após as eleições de governador.

CONTEÚDO DO OFÍCIO :

Ofício SEFAZ-PI/SUPAFT/UNAFIN/NUCON Nº 99/2020

DE: SEFAZ-PI/SUPAFT/UNAFIN/NUCON

PARA: Fundação Getúlio Vargas – FGV

Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Guimarães Duque

Diretor Executivo – FGV Projetos

Fundação Getúlio Vargas

Praia de Botafogo nº 190, 6º andar

Botafogo – Rio de Janeiro – RJ – 22250-900

cc. José Eduardo de Vasconcellos Quintella

Gerente Executivo – FGV Projetos

Ref.: Contrato nº 051/2015 e Aditivos – Termo de Compromisso

Estimado Senhor,

O Governo do Estado do Piauí, através da Secretaria de Fazenda do Estado, em conformidade com o objeto do contrato de Prestação de Serviços nº 051/2015 e seus termos aditivos, assinados entre essa SEFAZ-PI – Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí e a FGV – Fundação Getúlio Vargas, qual seja a redução da dívida Fundada e Flutuante do Estado do Piauí, bem como a recuperação de direitos financeiros e econômicos refletidos pela identificação das diferenças de complementações devidas ao ressarcimento ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, correspondentes à diferença entre o valor mínimo anual por aluno – VMAA, definido como critério do art. 6º, $1º, da Lei nº 9.424/1996, passa a considerar o que se segue:

  1. Após os estudos apresentados pela FGV, sintetizados em seu Relatório Financeiro nº 2, datado de 21/07/2020, os quais ficou constatado, através da realização de consistentes cálculos específicos e diversas diligências e pesquisas à legislação pertinente, que o valor devido e atualizado, em obediência ao título judicial transitado em julgado, perfazia a quantia de R$ 2.005.652.403,91 (dois bilhões cinco milhões seiscentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e três reais e noventa e um centavos), de acordo com o detalhamento dos cálculos, constantes em suas planilhas anexas.
  2. A União Federal, após análise dos estudos, pareceres e relatórios da FGV, arguiu excesso de execução, entendendo, portanto, que a quantia devida (parcela incontroversa), como se observa no Parecer Técnico do Departamento de Cálculos e Perícias da AGU, nº. 665-C/2017, é do montante de R$ 1.500.050.888,82, base maio de 2015.
  3. Como resultado desta discussão, em junho/2020, o Governo do Estado do Piauí recebeu, efetivamente, a importância líquida corrigida de R$ 1.652.169.584,10 (um bilhão, seiscentos e cinquenta e dois milhões, cento e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos), montante integralmente creditado para utilização exclusiva em programas de educação no estado do Piauí, relativo ao referido pleito, relacionado ao ressarcimento de diferenças complementares de valores devidos, de acordo com as regras estabelecidas no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF.
  4. Conforme previsto na cláusula segunda do 1º Termo Aditivo do contrato retro mencionado, a FGV requereu o pagamento devido, calculado sobre o valor efetivamente recuperado, conforme ofício CE 07421/20, em sua Tabela 2.1, montando R$ 78.206.359,40, que corresponde a 4,73% do total recuperado e reconhecido como inquestionável e já creditado ao Estado do Piauí.

Diante do exposto e considerando que os recursos que serão utilizados para o cumprimento dessa obrigação contratual serão obtidos exclusivamente do Tesouro Estatual, a SEFAZ se compromete a efetuar os pagamentos à FGV em 26 (vinte e seis) parcelas mensais de mesmo valor (iguais e fixas), iniciando-se em outubro/2020 e encerrando-se em novembro/2022.

Esperando, dessa forma, ter demonstrado nossos maiores esforços para o cumprimento de nossas obrigações contratuais e reconhecer todo o empenho e êxito nos trabalhos executados, solicitamos de V. Sª. manifestação sobre a proposta de pagamento aqui apresentada.

No ensejo, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Cordialmente,

Rafael Tajra Fonteles

Secretário da Fazenda do Estado do Piauí

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